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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1999

    Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão de Estudo e Revisão da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Canaã/São José", situado no Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2001

    Torna sem efeito o inciso II do art. 1º do Decreto de 28 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazendas Reunidas Jaqueira/Rancho Alegre/Lagoa do Bonito/Volta do Rio'', situado no Municípios de Wagner e Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Março de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2004

    Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2000

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 726.887.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras", conhecido por Imburanas, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.