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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 14 de Fevereiro de 2012

    Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 2006

    Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 12 de setembro de 2006, que declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Itacurubi, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1997

    Renova a concessão da Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1998

    Dispõe sobre concessão de autorização à DELTA AIR LINES INC., para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1992

    Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2012

    Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1996

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 17.906.126,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1997

    Transfere para a Fundação Espírita André Luiz a concessão outorgada à Rádio Clube de Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.