“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei8.083 de 19/10/1990

  Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.

• Lei8.138 de 28/12/1990

  Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

• Lei8.145 de 28/12/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 127.120.000,00, para os fins que especifica.

• Lei8.121 de 17/12/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que especifica.

• Lei8.227 de 09/09/1991

  Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e dá outra providências.

• Lei8.118 de 14/12/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os fins que especifica.

• Lei8.208 de 16/07/1991

  Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, a doar o imóvel que menciona situado no Município de Coremas, Estado da Paraíba.

• Lei8.234 de 17/09/1991

  Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

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