“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei412 de 09/01/1969

  Aprova o Acôrdo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos, entre o Brasil e o Uruguai, assinado em Montevidéu, a 12 de dezembro de 1968.

• Decreto-Lei454 de 05/02/1969

  Aprova o Acôrdo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.

• Decreto-Lei453 de 05/02/1969

  Aprova o Acôrdo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.

• Decreto-Lei2.577 de 12/09/1940

  Autoriza as Docas do Porto de Pernambuco a operar em Armazens Gerais, emitindo os títulos de que trata o art. 15, capítulo II, do Decreto n. 1.102, de 21 de novembro de 1903.

• Decreto-Lei4.655 de 03/09/1942

  Dispõe sobre o imposto do selo.

• Decreto-Lei609 de 04/06/1969

  Aprova o Acôrdo para Melhoria das Condições Sanitárias na Região da Fronteira Brasileiro-Uruguaia, entre o Brasil e o Uruguai, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1969.

• Decreto-Lei6.479 de 09/05/1944

  Cria carreiras no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

• Decreto-Lei640 de 19/06/1969

  Aprova o Acôrdo Cultural entre a República Federativa ao Brasil e a República da Tunísia, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de junho de 1968.

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