“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioResolução de contrato

  Terminação do contrato devido ao inadimplemento de uma das partes.
• DicionárioPrisão em regime fechado

  Cumprimento de pena em estabelecimento de segurança máxima.
• DicionárioRemuneração variável

  Valor pago ao trabalhador conforme desempenho ou produção.
• DicionárioPropriedade resolúvel

  Direito de propriedade que cessa após evento predeterminado.
• DicionárioRegra da impenhorabilidade do bem de família

  Proteção ao imóvel residencial de penhora.
• DicionárioRenúncia à herança

  Ato pelo qual o herdeiro abdica de sua parte na herança.
• DicionárioProrrogação do prazo

  Extensão do tempo para cumprimento de uma obrigação.
• DicionárioRecurso ordinário

  Recurso contra decisão judicial de instância inferior.

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