“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioContraditório Diferido

  Situação em que o contraditório é permitido após o ato judicial, por motivo de urgência ou segurança...
• DicionárioCompetência Residual

  Poder de decidir sobre matérias que não são expressamente delegadas a outros órgãos ou autoridades.
• DicionárioCumulação de Pedidos

  Reunião de vários pedidos num único processo, desde que sejam compatíveis e permitidos em conjunto.
• DicionárioConflito de Sentenças

  Divergência entre decisões judiciais sobre o mesmo assunto, podendo gerar embargos ou recursos.
• DicionárioDefensor Público Adjunto

  Advogado público que atua em nome do Estado na defesa dos que não podem custear um advogado.
• DicionárioContrato de Fidúcia

  Transferência temporária de bens para o credor, que retorna ao devedor ao fim do contrato.
• DicionárioCláusula de Sub-Rogação

  Direito do segurador de exigir reembolso do causador do dano após indenizar o segurado.
• DicionárioCláusula Mandatória

  Termo obrigatório em contratos, cuja ausência pode anular ou inviabilizar o acordo.

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