Busca AIDicionárioTodas as Áreas“所得税 税率表 令和6年” em DicionárioDicionárioJuiz relatorMagistrado responsável por analisar e relatar um processo em um tribunal ou órgão colegiado, apresen...DicionárioJuiz naturalPrincípio segundo o qual toda pessoa tem direito a ser julgada por um juiz imparcial e previamente e...DicionárioJuiz presidenteMagistrado que preside um tribunal ou órgão colegiado, sendo responsável por dirigir os trabalhos, c...DicionárioJulgamento sumárioProcedimento mais célere e simplificado, utilizado em casos de menor complexidade ou quando a lei de...DicionárioJulgamento monocráticoJulgamento realizado por um único juiz, seja na primeira instância ou nos tribunais. No caso dos tri...DicionárioJulgamento por equidadeJulgamento em que o juiz decide a causa com base nos princípios de justiça, equidade e bom senso, se...DicionárioJulgamento conjuntoocorre quando duas ou mais ações, que possuem questões de fato ou de direito em comum, são julgadas...DicionárioJulgamento de méritoDecisão proferida pelo juiz que analisa e resolve o mérito da causa, ou seja, a questão central do l...1...285286287...1250