Julgamento de mérito
Decisão proferida pelo juiz que analisa e resolve o mérito da causa, ou seja, a questão central do litígio, pondo fim ao processo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O julgamento de mérito é uma das etapas de um processo civil, onde o juiz decide sobre a questão principal discutida pelas partes, podendo resultar em uma sentença que resolva a demanda.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, o julgamento de mérito ocorre quando o juiz analisa as provas e argumentos apresentados durante a instrução processual, decidindo sobre a culpabilidade ou inocência do réu.