Termo : “Julgamento sumário”
Procedimento mais célere e simplificado, utilizado em casos de menor complexidade ou quando a lei determina. Tem como objetivo reduzir a duração do processo e diminuir a quantidade de atos processuais.
Procedimento mais célere e simplificado, utilizado em casos de menor complexidade ou quando a lei determina. Tem como objetivo reduzir a duração do processo e diminuir a quantidade de atos processuais.