“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioTransitado em julgado

  Expressão que indica que uma decisão judicial não pode mais ser modificada ou impugnada, pois esgota...
• DicionárioTransigibilidade

  Qualidade de uma situação jurídica que admite transação, ou seja, pode ser objeto de acordo entre as...
• DicionárioTransgressão penal

  Ato ilícito que configura uma contravenção ou um crime, sujeito às sanções previstas na legislação p...
• DicionárioTranslado

  Cópia autenticada de um documento público ou particular, extraída por tabelião ou outro oficial públ...
• DicionárioTratado de cooperação em matéria penal

  Acordo entre países destinado a estabelecer procedimentos de cooperação na investigação, repressão e...
• DicionárioTransporte

  Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transportar pessoas, animais, mercadorias ou coisas, de um...
• DicionárioTratado bilateral

  Acordo entre dois Estados ou entidades públicas, que estabelece normas e obrigações recíprocas, com...
• DicionárioTratado de cooperação jurídica internacional

  Acordo entre países visando facilitar a cooperação em matéria jurídica, como assistência judiciária,...

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