Transporte
Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transportar pessoas, animais, mercadorias ou coisas, de um lugar para outro, mediante remuneração, utilizando-se de veículos, meios ou vias adequados.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o contrato de transporte é regulado pelo Código Civil, que estabelece as normas sobre os direitos e deveres das partes contratantes, assegurando, por exemplo, a responsabilidade do transportador em caso de dano ou perda da mercadoria durante o transporte.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, questões relacionadas ao transporte são frequentemente abordadas, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços de entrega e transporte de produtos adquiridos, garantindo adequação e segurança ao consumidor.