“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo51.434 de 28/12/2006
Art. 6º, IV - (*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "III - Grupo de Planejamento e Avaliação, com 6 (seis) Centros de Planejamento e Avaliação (de I a VI); (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 67.755, de 20 de junho de 2023 (art.2º): III- Grupo de Planejamento e Avaliação, com: a) 6 (seis) Centros de Planejamento e Avaliação (I a VI); b) 3 (três) Núcleos de Programa (I a III); c) Núcleo de Informação; (NR) IV - Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, com estrutura prevista em decreto específico; (NR) V - Grupo de Equipamentos de Saúde, com Núcleo de Apoio Administrativo e 4 (quatro) Centros Técnicos (de I a ...
Decreto Estadual de São Paulo55.769 de 05/05/2010
Art. 1º, VIII - (*) Redação dada pelo Decreto nº 57.158, de 20 de julho de 2011 (art.1º-nova redação para inciso) : "VIII- Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza;". (NR) IX - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede: I - Gabinete do Secretário; II - Departamento de Administração; III - Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional. Artigo 3º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Conselho Estadual de Educação, a Administração do Conselho Estadual...
Decreto Estadual de São Paulo44.744 de 09/03/2000
Art. 3º - (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 "Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade: I - na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa; II - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORI...
Decreto Estadual de São Paulo46.099 de 13/09/2001
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o artigo 1º do Decreto nº 43.026, de 8 de abril de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, alterada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 e pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997, aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as Organizações Policiais Militares (OPM) sediadas nos municípios do Estado, ficam classificadas na seguinte conformidade: I - como de Local I: Adamantina, Ado...
Decreto Estadual de São Paulo44.853 de 26/04/2000
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o artigo 1º do Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997, aos integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, as Unidades Policiais Civis (UPCV) sediadas nos municípios adiante mencionados ficam classificadas na seguinte conformidade: I - como de Local I: Adamantina, Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara...
Decreto Estadual de São Paulo53.165 de 25/06/2008
Art. 3º, I - os incisos VIII a XVII: "VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 141 (cento e quarenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas: a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito); c) 1 (uma) a cada um dos Distritos Policiais, totalizando 103 (cento e três); d) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher da Capital, totalizando 10 (dez); e) 1 (uma) à Delegacia de Polícia do Metropolitano de São Paulo; f) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso, das Delegacias Seccionais de Polícia,...
Decreto Estadual de São Paulo61.183 de 20/03/2015
Art. 2º - O artigo 6º do Decreto nº 61.137, de 26 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 6º - Os órgãos e as entidades adiante relacionados deverão, no âmbito de suas atribuições, contribuir para a execução do Programa Mata Ciliar, notadamente mediante as seguintes ações: I - Casa Civil: a) mobilizar os Municípios, visando a seu engajamento no Programa Mata Ciliar; b) por intermédio de sua Subsecretaria de Comunicação, coordenar e promover campanhas de divulgação das ações do Programa Mata Ciliar e de seu Plano Anual, bem como da importância da conservação dos recursos hídricos, dos ecossistemas naturais e da mata ciliar;...
Decreto Estadual de São Paulo63.784 de 08/11/2018
Art. 9º, V - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Tenente Coronel PM Antonio de Oliveira (41º BPM/I – Ten Cel PM Antonio de Oliveira), sediado em Jacareí: parte da Sub-região 1; VI - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I), sediado em São José dos Campos: parte da Sub-região 1; VII - 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (3º BAEP), sediado em São José dos Campos: área sob a circunscrição do CPI-1. Artigo 10 - Ao CPI-2 subordinam-se as seguintes unidades, que atuarão em suas respectivas circunscrições, a seguir especificadas: I - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I), sediado em Campinas: parte da Região Metropol...