“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de Minas Gerais20.940 de 06/11/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Beira do Córrego Marques – APPM –, com sede no Município de Riachinho. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais18.178 de 01/06/2009
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Pedro Leopoldo - AAPPL -, com sede no Município de Pedro Leopoldo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais15.240 de 15/07/2004
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Paz no Lar - ACPL -, com sede no Município de Santa Maria do Salto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
- Decreto Estadual de São Paulo53.164 de 25/06/2008
Art. 3º, XII, i - 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;"; (NR) XVI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba, 77 (setenta e sete) de Escrivão de Polícia Chefe, destinadas: (*) Ver Decreto nº 64.809, de 21 de fevereiro de 2020 a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco); c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de Angatuba, Apiaí, Boituva, Capão Bonito, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itararé, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Piraju, Po...
- Decreto Estadual de São Paulo62.510 de 09/03/2017
Art. 1º - O artigo 137 do Decreto n° 50.941, de 5 de julho de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 137 – O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT é composto por pessoas de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo Governador do Estado como representantes das Secretarias de Estado e dos órgãos e entidades a seguir discriminados: I – Secretaria da Cultura, com 5 (cinco) representantes, sendo um deles o Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico e os demais indicados pelo Secretário da Cultu...
- Decreto Estadual de São Paulo54.632 de 03/08/2009
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judiial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-13.300.114-9-D03/001-00, DE-13.300.114-9-D03/002-00, DE-13.300.114-9-D03/003-00, DE-13.300.114-9-D03/004-00, DE-13.300.114-9-D03/005-00, DE-13.300.114-9-D03/006-00, DE-13.300.114-9-D03/007-00, DE-13.300.114-9-D03/008-00 e DE-13.300.114-9-D03/009-00 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-7.577/08-ST, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transport...
- Decreto Estadual de São Paulo47.998 de 05/08/2003
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-13.300.109-1-D03-001 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-258/2003, necessários à duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 109+39,97m ao km 109+250,85m, situados no Município e Comarca de Itu, com área total de 2.226,76m² (dois mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, i...
- Decreto Estadual de São Paulo53.503 de 03/10/2008
Art. 1º, I - Área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-13.280.084-6-D03/001-00, situa-se na Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, entre o km 84+395m e o km 84+425m, no Município e Comarca de Itu, que consta pertencer a Ollem Empreendimentos Imobiliários Ltda e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=207431,7970 e E=157031,8707, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 151°23'13", distância de 30,01m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 149°16'06", distância de 64,61m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 179°46'52", distância...