“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo68.358 de 29/02/2024
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante concessão de uso, a vigorar até 7 de janeiro de 2043, a título gratuito, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., 74 (setenta e quatro) glebas, que totalizam 201.536,22m² (duzentos e um mil quinhentos e trinta e seis metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), localizadas na margem oeste do Canal Pinheiros, entre a sede do Projeto Pomar Urbano, situada entre as pontes Transamérica e João Dias, e a Estrutura de Retiro, situada próximo da Ponte do Jaguaré, no Município de São Paulo, glebas essas identificadas no desenho n° APP-GP-AR-CAD-364_16, Anexo I, e descrit...
- Decreto Estadual de São Paulo66.443 de 19/01/2022
Art. 1º, II - área 16 - conforme a planta nº DE-SP0000308-108.125-521-D03/002, a área, que consta pertencer a Maurício Cavacchini da Silveira, Ana Flávia Boni dos Santos da Silveira e/ou outros, situa-se na altura do km 109+800m da Rodovia SP-308, do lado esquerdo, sentido Itu - Piracicaba, no Município e Comarca de Salto, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.440.096,039 e E=257.852,031, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 142°21'14'' e 14,096m até o ponto 2, de coordenadas N=7.440.084,878 e E=257.860,640; 245°40'40'' e 17,719m até o ponto 3, de coordenadas N=7.440.077,580 e E=257.844,494; 33...
- Decreto Estadual de São Paulo52.398 de 26/11/2007
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de nºs DE-13-300-072-0-D03-005-00, DE-13-300-072-0-D03-006-00, DE-13-300-072-0-D03-008-00, DE-13-300-072-0-D03-011-00, DE-13-300-072-0-D03-012-00, DE-13-300-072-0-D03-014-00, DE-13-300-072-0-D03-015-00, DE-13-300-072-0-D03-016-00, DE-13-300-072-0-D03-017-00, DE-13-300-072-0-D03-018-00, DE-13-300-072-0-D03-021-00, DE-13-300-072-0-D03-023-00, DE-13-300-072-0-D03-026-00, DE-13-300-072-0-D03-027...
- Decreto Estadual de São Paulo52.519 de 21/12/2007
Art. 1º, I - Área 1: a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta cadastral n° DE-12.280.074-0-D03/001-01, localiza-se na Rodovia Presidente Castello Branco-SP-280, entre o km 73+771m e o km 73+890m, Município e Comarca de Itu, que consta pertencer a Octacílio Teixeira Magalhães e Dhese Medeiros Magalhães e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 9957,7903 e E= 5016,2361, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 249°36'05", distância de 62,91m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 305°13'13", distância de 52,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimut...
- Lei Estadual de Minas Gerais12.938 de 14/07/1998
Declara de utilidade pública a Associação das Pioneiras de Leopoldina - APIL -, com sede no Município de Leopoldina. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
- Decreto Estadual de São Paulo46.461 de 28/12/2001
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 44.866, de 2 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Itu, de imóvel urbano com benfeitorias, situado na Avenida da Paz Universal, distante 57,36m do cruzamento com a Travessa Chile, no Bairro Pirapitingui, naquele município, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta que são partes integrantes do Processo PR-4-1.018/98, da Procuradoria Regional de Sorocaba, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "mede em sua frente 39,60m com rumo 67°35'12" NE e confronta-s...
- Decreto Estadual de São Paulo53.655 de 05/11/2008
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - ViaOeste S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-12.280.076-0-D03/001.02, e memoriais descritivos, constantes do processo nº ARTESP-7.817/2008, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, necessários às obras de melhorias no dispositivo de retorno na Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Km 76, no Município e Comarca de Itu, com área total de 5.220,63m² ...
- Lei Estadual de Minas Gerais21.628 de 30/12/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Urucânia – Appu –, com sede no Município de Urucânia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...