“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.612 de 06/12/1999
Art. 1º - Fica declarada para os fins de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei Especial de Proteção dos Mananciais da RMC, como Unidade Territorial de Planejamento, a área do Município de Quatro Barras, doravante denominada Quatro Barras, a seguir descrita: O ponto inicial do perímetro está situado na confluência da Rodovia Federal - BR-116 com o divisor de águas do Rio Iraí - Área de Proteção Ambiental Estadual do Iraí (APA Estadual do Iraí). Seguindo pela BR-116, sentido ao Estado de São Paulo, até encontrar uma Estrada Municipal ali existente, na confluência com o Trevo do Cupim. Deflexionando para a direita, seguindo pela Estrada Municipal, na...
Decreto Estadual do Paraná8.674 de 10/09/2021
Art. 1º - Torna sem efeito o instituto da Promoção por Merecimento concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde Profissional, Promotor de Saúde Execução e Promotor de Saúde Fundamental, do Decreto nº 8.378, de 19 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial nº 11.002, de 19 de agosto de 2021, conforme segue: DE PARA ORGÃO NOME RG ID LF CL REF CL REF SESA ADRIANO REIMANN 61193510 488081 2 C 7 B 1 SESA ALEX VENTURELLI CONSOLMAGNO 128246282 487890 2 C 7 B 1 SESA ANA LEOPOLDINA DA ROCHA DE SOUZA NETTO 77976019 552954 1 C 7 B 1 SESA CELIO MENDES VOICHCOSKI 51020537 489535 2 C 5 B 1 SESA CRISTI...
Decreto Estadual do Paraná6.478 de 09/01/1990
Art. 1º - O artigo 5º e seu parágrafo único do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de setembro de 1982, alterado pelo Decreto nº 5.768, de 22 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão colegiado superior, será constituído pelos seguintes membros: a) o Secretário de Estado da Administração, como Presidente; b) o Secretário de Estado da Saúde, ou representante por ele indicado; c) o Superintendente do IPE, como Secretário Executivo; d) um representante da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - ASPP e) um representante da Associação dos Professores do P...
Decreto Estadual do Paraná4.141 de 24/05/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 24,04 m² Proprietário: AUGUSTO FRANCISCO APPEL, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno nº 16, da quadra E, da Planta Vila São Pedro, localizado no Bairro Alto, constante da ...
Decreto Estadual do Paraná5.058 de 07/07/2009
Nomear para integrarem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, os seguintes representantes: ROBERVAL ÂNGELO RIZZO CASTILHO (Titular) e JOÃO DARIO DE OLIVEIRA (Suplente) – Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU; ÉRIKA MARCILIO (Titular) e HELOÍSA DE PUPPI E SILVA (Suplente), em substituição a JOEL EVALDO DE OLIVEIRA KERSTEN e HEITOR ÂNGELO SCREMIN FRANÇA, respectivamente – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL; MARCELO RIBEIRO ROMANO (Titular) e GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (Suplente) - Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. ÉRICA APARECIDA BORZUK DO CARMO (Titula...
Decreto Estadual do Paraná4.140 de 24/05/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 24,06 m² Proprietário: AUGUSTO FRANCISCO APPEL, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno nº 17, da quadra E, da Planta Vila São Pedro, localizado no Bairro Alto, constante da ...
Decreto Estadual do Paraná3.720 de 04/11/1997
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, as seguintes alterações: Alteração 202ª A alínea "b" do inciso IV do art. 85 passa a vigorar com a seguinte redação: "b) Cia. Cacique de Café Solúvel, inscrita no CAD/ICMS sob o n. 601.02504-37, com destino à Refrio - Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda., estabelecida na Rod. Régis Bittencourt, km 293,5, Município de Itapecirica da Serra, SP, inscrições, estadual n. 370.015.278.117 e no CGC n. 49.363.468/0002-10, à Arfrio S. A. - Armazéns Gerais Frigoríficos, estabelecida na Av. Bandeirantes, n. 612, Município de Santos, SP, inscrições, estad...
Decreto Estadual do Paraná1.221 de 17/04/2019
Art. 1º, III - Da Sociedade Civil Organizada: a) Membros Titulares: CLAUDEMAR PEDROSO LOPES, RG Nº 9.086.733-4 - APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná AMANDA PEÇANHA TEIXEIRA VAZ, RG Nº 6223059 - União Brasileira de Mulheres – UBM JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA, RG Nº 5.146.833-3 - Conselho Regional de Serviço Social – CRESS MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, RG Nº 2.937.468 - Grupo Dignidade RUTE REGINA ALVES, RG Nº 8.816.388-5 - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná – Regional Maringá MARIA CICERA DE OLIVEIRA, RG Nº 14. 085. 872-2 - Coletivo Falange Feminina Dandara dos Palmares JOSÉ WILSON DE SOUZA, RG N...