Decreto Estadual do Paraná nº 1221 de 17 de Abril de 2019

Nomeação de membros para o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 11.070, de 16 de março de 1995, a eleição da sociedade civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em 20 de março de 2019, nesta capital, e o contido no protocolado sob nº 15.698.259-8, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 17 de abril de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Art. 1º

Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 11.070 de 1995, para comporem o Conselho Permanente de Direitos Humanos, com mandato de 02 (dois) anos, os seguintes representantes:

I

Membros Governamentais Titulares: a) Pode Executivo: NEY LEPREVOST NETO, RG nº 5.032.727-2 – Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, na qualidade de Presidente; WAGNER LÚCIO DOS SANTOS, RG nº 5.372.047-1, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; PRISCILA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO POLATTI VEIGA, RG nº 5.339.633-0, Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; b) Poder Judiciário: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI, RG nº 1.237.561-1; c) Ministério Público: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.449.043-7; d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112; e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná TADEU VENERI RG nº 1.001.422-0; f) Associação dos Municípios do Paraná: FRANCINE FREDERICO, OAB/PR n°31.429. Membros Governamentais Titulares: Pode Executivo: Poder Judiciário: Ministério Público: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Associação dos Municípios do Paraná:

II

Membros Governamentais Suplentes: a) Poder Executivo: FERNANDA REGINA CARNEIRO LOBO, RG Nº 8.056.456-2 - Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; MARIA NYSA MOREIRA NANNI, RG nº 12.658.543-8 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; JULIANY DOS SANTOS, RG nº 7.761.719-1 - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; b) Poder Judiciário: ANA CAROLINA BARTOLAMEI RAMOS, RG nº 368.226-7; c) Ministério Público: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.179.044-9; d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: NILTON RIBEIRO DE SOUZA, OAB nº 31.232; e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná JORGE GOMES DE OLIVEIRA BRAND, RG nº 4.960.825-0 (DEPUTADO GOURA); f) Associação dos Municípios do Paraná: MARIA PAULA VICTÓRIO, RG nº 12.394.194-2. Membros Governamentais Suplentes: Poder Executivo: Poder Judiciário: Ministério Público: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Associação dos Municípios do Paraná:

III

Da Sociedade Civil Organizada: a) Membros Titulares: CLAUDEMAR PEDROSO LOPES, RG Nº 9.086.733-4 - APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná AMANDA PEÇANHA TEIXEIRA VAZ, RG Nº 6223059 - União Brasileira de Mulheres – UBM JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA, RG Nº 5.146.833-3 - Conselho Regional de Serviço Social – CRESS MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, RG Nº 2.937.468 - Grupo Dignidade RUTE REGINA ALVES, RG Nº 8.816.388-5 - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná – Regional Maringá MARIA CICERA DE OLIVEIRA, RG Nº 14. 085. 872-2 - Coletivo Falange Feminina Dandara dos Palmares JOSÉ WILSON DE SOUZA, RG Nº 1.143.457-6 - Instituto de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto EDNA APARECIDA SARRO SIQUEIRA, RG Nº 2.160.533 - Comunidade Boa Bom Pastor de Nova Esperança b) Membros Suplentes: MICHAEL WILLIAN MANINI, RG Nº 10.735.707-6 - União Sarandiense pela Igualdade Racial – USIR LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO, RG Nº 10.4922490 - Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR SILVANA MOREIRA DANTAS, RG Nº 10.272.484-4 - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná – SINDARSPEN KAROLLYNE NASCIMENTO, RG Nº 6300400-6 - TRANSGRUPO Marcela Prado DIEGO GOMES DE LIMA, RG Nº 14.437.638-2 - União de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Paraná – UNA – LGBT – PR WALEISCA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG Nº 50401544 - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SINDIJOR DIEGO HENRIQUE DA SILVA, RG Nº 8.007.459-0 - Parafuso Educomunicação JOÃO FRANCISCO FREIRE NETO, RG Nº 706.588 - Rede Pontes (vide Decreto 1564 de 05/06/2019) Da Sociedade Civil Organizada: Membros Titulares: Membros Suplentes:

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado