“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.172.981 de 10/03/2023
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. REPROVAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas de João Vicente Fontella Goulart, referente à campanha das Eleições de 2018, na qual foi candidato ao cargo de Presidente da República pelo Partido Pátria Livre (PPL), juntamente com o candidato à Vice–Presidência, Léo da Silva Alves.2. As falhas apuradas foram as seguintes: i) ausência de informações de gastos eleitorais na prestação de contas parcial; ii) gastos eleitorais registrados na prestação de contas pela data de emissão dos documentos fiscais e das faturas, e não pela data de contratação; iii) saque ...
- Jurisprudência - TSE60.185.903 de 09/11/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO CIDADANIA. EXERCÍCIO DE 2016. DESAPROVAÇÃO. SÍNTESE DO CASO 1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido CIDADANIA referente ao exercício financeiro de 2016, apresentada em 2.5.2017, com sugestões da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias e do Ministério Público no sentido da desaprovação das contas. 2. Durante a tramitação do feito, o Ministério Público Eleitoral requereu a aplicação do novo rito da Res.–TSE 23.604, bem como o encaminhamento dos autos à Asepa para exame das contas da fundação ligada ao partido. QUESTÕES PRÉVIAS 3. O Ministéri...
- Jurisprudência - TSE60.044.193 de 13/09/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB). DIRETÓRIO NACIONAL. IRREGULARIDADES QUE – DECOTADO O MONTANTE OBJETO DA ANISTIA CONCEDIDA PELA EC Nº 117/2022 (R$ 1.628.859,00) – TOTALIZAM R$ 1.522.434,44, EQUIVALENTE A 1,92% DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. BAIXO PERCENTUAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.1. Trata–se da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício financeiro de 2017, regida pela Res.–TSE nº 23.464/2015.1.1. O órgão técnico do TSE e o MPE opinaram pela desaprovação das contas.1.2. Esta Corte Superior rati...
- Jurisprudência - STF1501370 de 01/07/2025
O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos de divergência para dar provimento ao recurso extraordinário para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (eDoc. 205 – ID: 90e671dc) e restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande-RS (eDoc. 140 – ID: f0545c99). Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.
- Jurisprudência - STF1356643 de 18/04/2022
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AGDO.(A/S) : RICARDO YAMAMOTO MADEIRA ADV.(A/S) : PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO...
- Jurisprudência - STF1352587 de 14/03/2022
AGTE.(S) : GALVANOBRAS GALVANOPLASTIA DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO ADV.(A/S) : ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITU ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU...
- Jurisprudência - STF1344546 de 24/02/2022
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE ITU ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1350130 de 03/06/2024
A Turma, por unanimidade, acolheu a questão de ordem proposta pelo Ministro Nunes Marques (Relator) para anular a decisão colegiada, proferida na sessão virtual encerrada em 3 de abril de 2024, na qual julgado o agravo interno interposto contra a negativa de provimento ao recurso extraordinário com agravo e, consequentemente, devolver à jurisdição monocrática, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, o exame das petições protocoladas antes do julgamento colegiado (ID 5434/2022, eDoc 209; e ID 0e3e9938, eDoc 212), tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.