“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal901 de 21/12/2015
Art. 1º - O art. 5º, I, da Lei Complementar nº 761, de 5 maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:...
Lei Complementar do Distrito Federal847 de 05/07/2012
Art. 1º - O lote 5 do Parque Tecnológico Capital Digital da Região Administrativa de Brasília – RA I passa a ter os seguintes parâmetros:...
Lei Complementar do Distrito Federal982 de 18/01/2021
Art. 7º, V - 5 representantes do sindicato dos servidores da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, Sindafis, sendo 1 de cada especialidade;...
Lei Complementar do Distrito Federal829 de 04/08/2010
Art. 1º - O art. 5º da Lei Complementar n° 761, de 5 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:...
Lei Complementar do Distrito Federal609 de 14/06/2002
Art. 4º - Os donatários ficam obrigados a cumprir os encargos de que trata o artigo anterior pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
Lei Complementar do Distrito Federal71 de 06/01/1998
Art. 4º - Esta Lei Complementar será regulamentada em sessenta dias. An 5° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar do Distrito Federal976 de 09/11/2020
Art. 4º, II, a - 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;...
Lei Complementar do Distrito Federal925 de 28/06/2017
Art. 15 - O art. 2º da Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único.