“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal1.038 de 16/07/2024

  Art. 6º, §3°, I - 5%, se efetuado o pagamento até 30 dias após a data do respectivo vencimento;...

• Lei Complementar do Distrito Federal483 de 08/01/2002

  Art. 2º - O Setor Habitacional Contagem definido pela Lei Complementar nº 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 5 -SZH-5 e na Subzona Habitacional 6 - SZH 6-b, definidas pela Lei Complementar nº 56, de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local de Sobradinho.

• Lei Complementar do Distrito Federal484 de 08/01/2002

  Art. 2º - O Setor Habitacional Contagem definido pela Lei Complementar n° 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 5 – SZH-5 e na Subzona Habitacional 6 – SZH 6-b definidas pela Lei Complementar n° 056 de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local de Sobradinho.

• Lei Complementar do Distrito Federal693 de 16/01/2004

  Art. 4º, §1°, III - multas de carater gravíssimo em que esteja previsto o fator multiplicador de 5 (cinco) vezes.

• Lei Complementar do Distrito Federal678 de 27/12/2002

  Art. 4º, III - no caso do art. 1°, § 5°, pela autoridade competente prevista no Regime Jurídico aplicável aos Servidores Públicos do Distrito Federal;...

• Lei Complementar do Distrito Federal941 de 12/01/2018

  Art. 3º, III - Lotes 400 da Avenida do Sol e 221 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para a criação do Lote 221 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;...

• Lei Complementar do Distrito Federal996 de 29/12/2021

  Art. 4º, II, a - 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;...

• Lei Complementar do Distrito Federal940 de 12/01/2018

  Art. 19, §3°, III - acima de 1.000 metros quadrados e até 5.000 metros quadrados, k = 5;...

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