“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.157 de 02/12/2011
Art. 41, V, c - de 3 para 5 e de 5 para 7;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.115 de 27/05/2010
Art. 1º - Os concursos para provimento de cargos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo observarão a reserva de até 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.380 de 04/11/2022
Art. 1º - Fica revogado o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.144 de 11/07/2011
Art. 26, I - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.335 de 22/12/2018
Art. 4º, II, c - 5 (cinco) de Assistente de Conselheiro, do SQC-I, decorrentes de transformações e alterações de denominações previstas na Lei Complementar nº 203, de 14 de dezembro de 1978, e na Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.165 de 09/01/2012
Art. 1º, II, d - 5 (cinco) de Auxiliar da Fiscalização Financeira II - Informática, Padrão 1-A, Escala de Vencimentos prevista no Anexo II do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.008 de 23/03/2007
Art. 5º, Parágrafo Único - vetado: 1 - vetado; 2 - vetado; 3 - vetado; 4 - vetado; 5 - vetado; 6 - vetado; 7 - vetado.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.322 de 15/05/2018
Art. 18, II, a - 5 (cinco) de Diretor;...