“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Agosto de 2015
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Art. 71 - – Juntamente com as demonstrações contábeis, os órgãos da Alta Administração apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404/76 e as disposições seguintes: I. antes de qualquer outra destinação, serão aplicados 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do Capital Social; será especificada a importância destinada ao pagamento de dividendos aos acionistas de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 24 de Maio de 2016
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Art. 34 - Juntamente com as demonstrações contábeis, os órgãos da Alta Administração apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404/76 e as disposições seguintes: I. antes de qualquer outra destinação, serão aplicados 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do Capital Social; II. será especificada a importância destinada ao pagamento de dividendos aos acionistas de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 -
Art. 1º - A Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, instituída pela alínea "c" do art. 15 da Lei no 4.545, de 10 de dezembro de 1964, e constituída por escritura Pública, de 5 de dezembro de 1966, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 1966, é empresa pública de direito privado, sob a forma de sociedade por ações, regida pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, pelo Decreto Distrital nº 37.967 de 20 de janeiro de 2017 e por legislação complementar que lhe for aplicável e pelo presente Estatuto.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Janeiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL DO BRB–BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Art. 17 - São considerados administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Colegiada do BRB. Parágrafo 1º. A administração do BRB será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Colegiada, cujos membros exercerão suas funções de forma colegiada para atingir o objeto do BRB. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 7 (sete) e no máximo 9 (nove) membros; a Diretoria Colegiada por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) membros, sendo 1 (um) Presidente, até 8 (oito) Diretores Executivos e 1 (um) Diretor Jurídico. Parágrafo 2º. O BRB constituirá os seguintes Comitês e Comissão: 1. vinculados ao ...
Decreto Executivo do Distrito Federal361 de 10/01/1968
Art. 1º, II - Dos veículos de aluguel e turismo: de 15/01 a 24/01 5-98-00 a 5-99-99 de 25/01 a 31/01 5-80-00 a 5-81-99 de 01/02 a 08/02 5-82-00 a 5-83-99 de 09/02 a 15/02 5-84-00 a 5-85-99 de 16/02 a 22/02 5-86-00 em diante de 23/02 a 01/03 5-60-00 a 5-63-50 de 04/03 a 08/03 5-63-01 a 5-64-50 de 11/03 a 20/03 5-64-51 em diante de 21/03 a 27/03 ônibus urbanos de 28/03 a 05/04 ônibus interurbanos, turismo e particulares...
Decreto Executivo do Distrito Federal248 de 05/09/1967
Distrito Federal, 5 de setembro de 1967...
Decreto Executivo do Distrito Federal384 de 23/05/1968
do GABINETE DO PREFEITO: 1. Edson Lobão, Assessor Parlamentar, em 28/5/68 pelo ofício nº. 5/68-GT. Atendido na mesma data.
Decreto Executivo do Distrito Federal346 de 19/12/1967
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas PR-5/ 1, do Setor de Areas Isoladas-SAI (uma área); PR-34/1, PR-35/1 e PR-36/1, do Setor de Habitação Individual Sul-SHI/s (acréscimos nos trecho 4-QI.4/17 e 4/18 com 8 unidades cada, Centro Comercial com 5 unidades e 5 áreas destinadas - ao Centro Ensino Médio, Jardim da Infância, Supermercado, Unidade Combate Incêndio Subestação Abaixadora) e PR-10/1, Setor Comércio ResidencialSCR-N (quadra 502 Blocos A e B com 19 unidades cada e duas áreas destinadas a jornaleiro e Caixa de Voltagem) elaboradas pela Coordenação de Urbanismo e Arquitetura da Secretaria de Viação e Obras...