“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo66.970 de 13/07/2022
Art. 1º - Ficam ratificados os Convênios ICMS 87/22, 94/22, 97/22, 98/22 e 99/22, celebrados em Brasília, DF, em 1º de julho de 2022, e publicados na página 189 da Seção I do Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022.
- Decreto Estadual de São Paulo58.849 de 17/01/2013
Art. 2º, I, a - abordagem dos temas referentes aos passos iniciais da reanimação neonatal, ventilação com reanimadores manuais, intubação traqueal, massagem cardíaca e indicação de medicações, de acordo com as diretrizes adotadas e veiculadas pelo Ministério da Saúde, atualizadas a cada 5 (cinco) anos, o que inclui o Programa de Reanimação Neonatal da Sociedade Brasileira de Pediatria;...
- Decreto Estadual de São Paulo46.971 de 01/08/2002
Art. 1º, I - dias 4 e 5 de outubro, sexta-feita e sábado, em primeiro turno, e 25 e 26 de outubro, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito, recepção das urnas e vistoria dos prédios;...
- Decreto Estadual de São Paulo49.343 de 24/01/2005
Art. 5º, III - (*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006 "III - Grupo de Assistência Farmacêutica, com 5 (cinco) Centros Técnicos de Saúde ( de I a V);"; (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016...
- Decreto Estadual de São Paulo60.367 de 16/04/2014
Art. 1º - As dependências de prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, nos termos do § 2° do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 3 de outubro, em primeiro turno, e 24 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver, com observância do seguinte cronograma:...
- Decreto Estadual de São Paulo59.549 de 26/09/2013
Art. 3º, I, a - 1 (um) de cada uma das seguintes Secretarias de Estado: 1. Casa Civil, que será seu Presidente; (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019 (art.64) : "1. Secretaria de Desenvolvimento Regional, que será seu Presidente;" (NR) 2. Secretaria da Habitação; 3. Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; 4. Secretaria dos Transportes Metropolitanos; 5. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; 6. Secretaria do Meio Ambiente; 7. Secretaria de Energia; 8. Secretaria da Fazenda; 9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;...
- Decreto Estadual de São Paulo65.964 de 27/08/2021
Art. 21 - Os servidores aposentados por incapacidade permanente para o trabalho serão reavaliados, a cada 5 (cinco) anos, pelo órgão médico oficial do Estado, para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
- Decreto Estadual de São Paulo45.837 de 04/06/2001
Art. 27, §2º, b - por ocasião da consolidação da propriedade plena, na pessoa do nu-proprietário, sobre o valor do usufruto, uso ou habitação; 4 - os tabeliães e serventuários, responsáveis pela lavratura de atos que importem em doação de bens, ficam obrigados a exigir dos contratantes a apresentação da respectiva guia de recolhimento do imposto, cujos dados devem constar do instrumento de transmissão; 5 - sendo ajustada verbalmente, aplicam-se, no que couber, as disposições deste artigo, devendo os contratantes, na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda, fazer constar da guia de recolhimento dados suficientes para identificar o ato jurídico ef...