“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.045 de 14/11/2024
Art. 1º, §2º - São considerados dependentes, para os fins deste decreto, desde que demonstrada a necessidade de assistência direta por parte do servidor requerente à pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista: 1. os irmãos; 2. os ascendentes ou descendentes, até o segundo grau de parentesco; 3. os enteados, padrastos e madrastas; 4. os menores sob guarda ou tutela judicial; 5. os curatelados, em relação aos seus curadores.
Decreto Estadual de São Paulo48.896 de 26/08/2004
Art. 1º - O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de 2001 , e por este regulamento, destinando-se a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual de São Paulo47.000 de 15/08/2002
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-20.258.223 - 1 - D03/001-01, nº DE-20.258.223 - 1 - D03/002-01, nº DE-20.258.223 - 1 - D03/003-01, nº DE-20.127.159 - 1 - D03/001-0, nº DE-20.127.159 - 1 - D03/002-0, nº DE-20.127.159 - 1 - D03/003-0, nº DE-20.127.159 - 1 - D03/004-0, nº DE-20.127.159 - 1 - D03/005-0, nº DE-20.127.159 ...
Decreto Estadual de São Paulo45.984 de 13/08/2001
Art. 29, Parágrafo Único, a - 5 (cinco) anos de atuação na área gerencial de saúde, para Diretor Técnico de Departamento de Saúde;...
Decreto Estadual de São Paulo57.141 de 18/07/2011
Art. 132, X - o Decreto nº 26.978, de 5 de maio de 1987;...
Decreto Estadual de São Paulo69.470 de 10/04/2025
Art. 5º - Nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 , e do artigo 19 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 , alterado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 , no âmbito da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência inexistem:...
Decreto Estadual de São Paulo60.681 de 23/07/2014
Art. 4º, II - o artigo 153 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 .
Decreto Estadual de São Paulo66.364 de 21/12/2021
Art. 1º - No exercício de 2022, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em relação a veículo usado, poderá ser pago integralmente no mês de janeiro com desconto correspondente a 9% (nove por cento), até os dias a seguir indicados, observado o número final da placa: final 1: 10 (dez); final 2: 11 (onze); final 3: 12 (doze); final 4: 13 (treze); final 5: 14 (catorze); final 6: 17 (dezessete); final 7: 18 (dezoito); final 8: 19 (dezenove); final 9: 20 (vinte); final 0: 21 (vinte e um).