“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo48.897 de 27/08/2004
Art. 15, Parágrafo Único - A funções indiretas ou auxiliares na Administração Pública Estadual são: 1. organização administrativa; 2. comunicação institucional; 3. gestão de recursos humanos; 4. gestão de bens materiais e patrimoniais; 5. gestão orçamentária e financeira; 6. gestão de documentos e informações; e 7. gestão de atividades complementares.
Decreto Estadual de São Paulo62.733 de 28/07/2017
Art. 1º, VIII - a Cláusula Oitava, do Anexo II: "Da Vigência O presente convênio vigorará por ( ) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento, admitindo-se a sua prorrogação, mediante prévia justificativa e celebração de termo de aditamento, observado o limite de 5 (cinco) anos.". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo69.557 de 26/05/2025
Art. 3º - Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria da Segurança Pública, conforme especificado no Anexo III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 .
Decreto Estadual de São Paulo55.868 de 27/05/2010
Art. 1º, IV - o item 5 do § 1° do artigo 313-Z17: "5 - aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)) e suas partes - exceto os de uso automotivo e os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 -, 8517;" (NR);...
Decreto Estadual de São Paulo64.467 de 12/09/2019
Art. 1º, §1º - O sistema a que alude o "caput" deste artigo tem o objetivo de promover a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", instituídas pelo Decreto nº 64.320, de 5 de julho de 2019 .
Decreto Estadual de São Paulo49.826 de 25/07/2005
Art. 1º, V - Área 5 (5-6-11-12-5) = 15,42m², faixa de terra, parte do lote 10 do Sítio Paredão, Município e Comarca de Poá, pertencente às transcrições 776, 777 e 3.614 (área maior) do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, assim descrita: "inicia-se no ponto "5", caracterizado no desenho SABESP TSTT-4486/98, situado na divisa do lado direito de quem da Rua Jacomo Zancheta olha para o lote, distante 41,30m de sua testada, com coordenadas topográficas N=7.386.639,403 e E=360.854,246, deste segue por uma linha ideal que delimita a faixa na distância de 7,83m, confrontando com o remanescente até o ponto ...
Decreto Estadual de São Paulo66.930 de 01/07/2022
Art. 4º - O artigo 2º do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação: "V – o Secretário Extraordinário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde."...
Decreto Estadual de São Paulo45.162 de 05/09/2000
Art. 2º, II, a - Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré: 1. Águas de Santa Barbara; 2. Arandu; 3. Avaré; 4. Barão de Antonina; 5. Cerqueira César; 6. Coronel Macedo; 7. Iaras; 8. Itaí; 9. Itaporanga; 10. Manduri; 11. Paranapanema; 12. Taquarituba;...