“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo54.454 de 16/06/2009
Art. 3º, II - (*) Redação dada pelo Decreto nº54.990, de 5 de novembro de 2009 "II - Grupo II: multa de 30 (trinta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs a 15.000 (quinze mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, quando na comercialização de banana "in natura" no atacado:"; (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo66.566 de 16/03/2022
Art. 2º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente nas operações referidas nos incisos do artigo 1º deste decreto com obras de arte de valor unitário superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5% (cinco por cento).
Decreto Estadual de São Paulo60.855 de 23/10/2014
Art. 56 - – Fica acrescentado ao artigo 5° do Decreto n° 57.688, de 27 de dezembro de 2011 , o inciso XXXV, com a seguinte redação: "XXXV - Penitenciária de Mairin-que.".
Decreto Estadual de São Paulo53.027 de 26/05/2008
Art. 8º, V, b - 5 (cinco) Núcleos Técnicos (de I a V);...
Decreto Estadual de São Paulo69.664 de 29/06/2025
Art. 3º - O detalhamento da estrutura organizacional e das atribuições dos dirigentes das unidades administrativas de CCESP ou FCESP de nível inferior a 14 será feito em resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento, observadas as diretrizes estabelecidas no artigo 4° do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024 .
Decreto Estadual de São Paulo69.182 de 18/12/2024
Art. 4º - Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança, conforme especificado nos Anexos III e III-A deste Decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 .
Decreto Estadual de São Paulo44.992 de 23/06/2000
Art. 1º, I - Área Nº 01: 480,47m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) - Frente: Linha quebrada 1-2-3-4-5-6= 105,07m, sendo trechos retos 1-2= 41,94m, 2-3= 13,19m, 3-4 = 18,94m, 4-5 = 9,21m, 5-6 = 21,79m, todos pelo alinhamento da Av. Pedro Álvares Cabral confrontando com o seu leito; Fundos: Linha quebrada 6-7-8-9 = 106,41m, sendo trechos retos 6-7 = 25,49m, 7-8 = 75,10m, 8-9 = 5,82m, todos pelo futuro alinhamento da Av. Pedro Álvares Cabral, confrontando com Próprio Estadual, ocupado pelo Detran; Lado Direito: Linha quebrada 9-10-1 = 6,24m, sendo t...
Decreto Estadual de São Paulo67.605 de 23/03/2023
Art. 2º, III - a medalha pende por uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 60 mm (sessenta milímetros) de comprimento e 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, composta de 5 (cinco) listras, verticalmente dispostas da direita para a esquerda, tendo as seguintes cores e proporções:...