“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo64.318 de 05/07/2019
Art. 1º - Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 , com a redação dada pelo Decreto nº 64.235, de 13 de maio de 2019 , passam a vigorar com a seguinte redação:...
Decreto Estadual de São Paulo63.784 de 08/11/2018
Art. 5º, I, g - Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5), sediado em São José do Rio Preto: Região Administrativa de São José do Rio Preto;...
Decreto Estadual de São Paulo46.103 de 14/09/2001
Art. 6º - Os prêmios não reclamados tempestivamente reverterão ao Fundo Especial de Despesa da Cultura, sendo creditados no prazo de 5 (cinco) dias após o decurso de seu prazo decadencial.
Decreto Estadual de São Paulo69.152 de 12/12/2024
Art. 1º - No exercício de 2025, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em relação a veículo usado, poderá ser pago integralmente no mês de janeiro com desconto correspondente a 3% (três por cento), até os dias a seguir indicados, observado o número final da placa: final 1: 13 (treze); final 2: 14 (quatorze); final 3: 15 (quinze); final 4: 16 (dezesseis); final 5: 17 (dezessete); final 6: 20 (vinte); final 7: 21 (vinte e um); final 8: 22 (vinte e dois); final 9: 23 (vinte e três); final 0: 24 (vinte e quatro).
Decreto Estadual de São Paulo56.510 de 10/12/2010
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da concessão dos serviços de transporte intermunicipal coletivo regular de passageiros, por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade, na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo, anexo ao presente decreto.
Decreto Estadual de São Paulo57.028 de 31/05/2011
Art. 1º, I - o item 6 da Parte I da Tabela XXX - AUTOPEÇAS: " ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS 6 Distrito Federal Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas quarta e quinta " (NR);...
Decreto Estadual de São Paulo68.299 de 03/01/2024
Art. 2º, §1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares dos órgãos e entidades no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste decreto, e serão designados mediante ato do Secretário-Chefe da Casa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo67.063 de 23/08/2022
Art. 1º, IV - o "caput" do artigo 7º: "Artigo 7º - O mandato dos membros do Conselho de Curadores e dos respectivos suplentes será de 5 (cinco) anos, permitida apenas uma recondução, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.";(NR)...