“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo68.155 de 09/12/2023
Art. 29, III - reservado: até 5 (cinco) anos.
Decreto Estadual de São Paulo59.937 de 10/12/2013
Art. 3º - Sobre o valor da bolsa de que se trata este decreto incidirá o desconto relativo ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 5°, do Decreto 54.327, de 12 de maio de 2009.
Decreto Estadual de São Paulo61.792 de 11/01/2016
Art. 2º, I - inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR que, no âmbito estadual, se dará preferencialmente através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo - SICAR-SP, instituído pelo Decreto estadual nº 59.261, de 5 de junho de 2013;...
Decreto Estadual de São Paulo55.047 de 16/11/2009
Art. 1º, V - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Sebastiana Ulian Pessine, em Marília, criado pelo Decreto nº 23.270, de 14 de fevereiro de 1985, com o patronímico outorgado pela Lei nº 12.974, de 5 de maio de 2008;...
Decreto Estadual de São Paulo53.359 de 29/08/2008
Art. 1º, §1º - O valor do imposto a ser recolhido nos termos deste decreto será obtido pela aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre a sua base de cálculo, relativamente aos fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2008.
Decreto Estadual de São Paulo58.493 de 29/10/2012
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 5 de novembro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Decreto Estadual de São Paulo57.811 de 27/02/2012
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 41.767, de 5 de maio de 1997, nº 47.801, de 29 de abril de 2003 , e nº 49.608, de 19 de maio de 2005 .
Decreto Estadual de São Paulo57.829 de 02/03/2012
Art. 6º, V - a designação a que alude o inciso IV deste artigo será precedida de solicitação, acompanhada de justificativa, endereçada ao Titular do respectivo órgão ou entidade, devendo ser respondida no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados de seu recebimento;...