“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

Decreto96.521 de 15/08/1988
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Área I Quinhões 1C, 139 e 179: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 51º28'03"WGr e latitude 25º52'32"S, situado à margem esquerda do Arroio Cachoeirinha, segue a montante do referido arroio, margem esquerda, com a distância de 3.146,70m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o quinhão 138, com o azimute verdadeiro de 144º00'00" e distância de 470,00m, até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com o quinhão 137, com o azimute verdadeiro de 144º00'00" e distância de 240,00m, até o marco 4; deste, s...
Decreto93.017 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único, a - Área I - Inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM N=7.656.010,00m e E=578.450,00m, referidas ao MC 51º, situado no Córrego do Baixote e no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal Juritis/Birigui; deste, segue pelo Córrego do Baixote, à montante, com a distância de 1.300,00m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com a propriedade de Saiki, com azimute de 261º15' e distância de 1.560,00m, até o ponto 3, atravessando a Estrada Municipal Birigui/Juritis; deste, segue por linha seca, com a mesma confrontação, com azimute de 353º30' e distância de
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice ponto 0=PP, de coordenadas N=6941891.573m e E=727116.999m; deste, segue confrontando com Rua Altino Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 193º 29'18" e 28.58m até o vértice ponto 1, de coordenadas N=6941863.779m e E=727110.332m; deste, segue confrontando com Rua Altino Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 174º 42'36" e 3.16m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6941860.633m e E=727110.623m; deste, segue confrontando com Marlei Francisco e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 275º 23'16" e 41.91m até o vértice ponto 3, de coordenadas N=694...
Decreto93.936 de 15/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - Área I - Fazenda Barro Alto, com 262,00ha: inicia o perímetro no ponto P-1, de coordenadas UTM E=802.195m e N=7.557.005m, situado no limite da faixa de domínio, margem direita, da Rodovia RJ-174, sentido Trajano de Morais/Visconde do Imbé, distante 159m da bifurcação desta com a estrada de acesso à Sede da Fazenda do Barro Alto, e a 20m do eixo da Rodovia RJ-174, na divisa da região urbana da cidade de Trajano de Morais; deste, segue pelo referido limite da faixa de domínio, margem direita da Rodovia RJ-174, no sentido Trajano de Morais/Visconde de Imbé, com a distância de 1.430m, até o ponto P-2, situado à margem d...
Decreto87.222 de 31/05/1982
Art. 1º, II - ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA SERRA DAS ARARAS localizada no Estado, do Mato Grosso, nos Municípios de Barra do Bugres e Cáceres, composta de 02(duas) áreas contíguas no total de 28.700 ha (vinte e oito mil e seiscentos hectares), com os seguintes limites geográficos: Município de Barra do Bugres: partindo do ponto 1 situado à margem esquerda do córrego Três Ribeirões, de coordenadas geográficas aproximadas 57º06'05"W e 15º27'10"S, segue com as distâncias e rumos aproximados: 3.450,00m (três mil, quatrocentos e cinqüenta metros), pelo córrego Três Ribeirões acima em sua margem esquerda, até a ponto 2, de coordenada...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no marco 0=PP, de coordenadas E= 669577.611m e N= 7170555.583m; deste, segue com o azimute de 191º 50'47" e a distância de 171,99m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 1 (E=669575.161m e N=7170543.906m); deste, segue com o azimute de 355º 34'50" e a distância de 44,26m, confrontando com área remanescente, até o marco 2 (E=669539.853m e N=7170375.578m); deste, segue com o azimute de 5º 32'52" e a distância de 26,89m, confrontando com área r...
Decreto72.950 de 17/10/1973
Art. 2º, XXII - a trabalhos técnicos na construção, conservação e sinalização de trabalhos e obras de arte. (Incluído pelo Decreto nº 90.762, de 1984) Nível 6 A) Atividades de nível médio, envolvendo coordenação orientação e execução especializada, sob supervisão, referentes: I) a trabalhos, em grau auxiliar de proteção e defesa dos recursos naturais renováveis do País; II) a trabalhos de fiscalização da pesca no mar territorial e nas águas interiores, com vistas à proteção e ao estímulo à atividade; III) a trabalhos, em grau auxiliar, relacionados com a prospeção e outros, no campo da hidrologia e da hidrogeologia; IV) a trabalhos de aferição e calibração ...
Decreto91.623 de 04/09/1985
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Ponte Serrada, no Estado de Santa Catarina, com o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas UTM E=402.235m e N=7.025.200m, referidas ao MC 51º WGr, situado na margem esquerda da estrada velha Ponte Serrada/Joaçaba, segue pela mesma estrada, em direção à Joaçaba, confrontando com os imóveis de Oreste Feita e Franchelin Paim, com distância de 2.300m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o imóvel de Angelo Spadel, com azimute de 259º30' e distância de 115m, até o marco 3; deste, segue por linha...