“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto88.155 de 09/03/1983
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, constituída de quatro glebas, com os perímetros seguintes: I, "GLEBA A" - partindo do marco 1, distante 2.112m da Rodovia Amaral Peixoto, na altura do km 132, segue com o azimute de 167º20’ e distância de 1.664m, confrontando com área de proprietários não identificados, até o marco 2; daí, segue com o azimute de 167º20’ e distância de 416m, confrontando com área de propriedade de SALHAB Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o marco 3; daí, segue com o azimute de 167º20’ e distância de 192m, confrontando com área d...
- Decreto93.974 de 26/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: Partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º39'45" WGr e latitude 10º26'36" S, situado na divisa com terras da Fazenda Bitaú, denominada Pedra da Prea; daí, segue confrontando com terras de José Renato e Fazenda Laje do Antonio com os seguintes azimutes e distâncias: 133º44'37" e 5.186,40m, até o ponto 2; 108º30'00" e 577,40m, até o ponto 3; 179º54'00" e 184,30m, até o ponto 4; 93º06'00 e 548,00m, até ponto 5; 92º56'00" e 1.156,80m, até o ponto 6; 99º27'00" e 1.294,80m, até o ponto 7, situad...
- Decreto92.287 de 09/01/1986
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, com o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 47º20'38" WGr e latitude 24º19'51" S, situado no divisor de águas da Serra dos Morais; deste, segue por linha seca, confrontando com parte do loteamento «Colina Verde», com azimute de 172º54'49" e distância de 3.688,17m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 47º20'22" WGr e latitude 24º21'50" S, situado no divisor de águas da Serra do Bananal; deste, segue pelo referido divisor de águas, n...
- Decreto96.377 de 20/07/1988
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 0 (P0), de coordenadas geográficas longitude 39º58'24"WGr e latitude 18º37'27"S, situado num entroncamento de cercas de terras de Alzídio com o Córrego do Sapato; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Alzídio, com azimute plano de 179º30'00" e distância de 430m, até o ponto 1; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Alzídio, com azimute plano de 91º00'00" e distância de 510m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de Andrelino e Waldemar Farias, com azimute plano de 193...
- Decreto98.187 de 27/09/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 38º16'00"WGr e latitude 4º24'09"S, situado na divisa das terras dos herdeiros de Manoel Pereira (Mestre) e terras de José Benedito da Silva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Benedito da Silva, Antonio Carneiro e terras dos herdeiros de Manoel Terto de Sousa, com azimute plano de 98º03'48" e distância de 2.645,64m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Rodolfo de Morais, com azimute plano de 132º21'02" e distância de 2.874,95m, até o ponto 3; deste, segue po...
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, V - área 5 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 343º 37’40" e distância de 29,14m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169458,092 e E(X)683054,411; deste, segue com azimute de 29º 00’26" e distância de 14,10m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169470,419 e E(X)683061,246; deste, segue com azimute de 208º 32’39" e distância de 7,25m, confrontando neste trecho com Hi...
- Decreto1.909 de 23/08/1937
O presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal e atendendo à proposta feita pelo Conselho Federal de Serviço Público Civil, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, do capítulo VI, da lei n. 284, De 28 de outubro de 1936, e, ainda, Considerando que as alterações propostas pelo C. F. S. P. C., visam corrigir falhas encontradas na classificação de funcionários das carreiras de "desenhista", "fotógrafo, "químico", "correeiro", "impressor litográfico", "operário do material bélico" e "revisor" do quadro I do Ministério da Guerra; MINISTÉ...
- Decreto8.022 de 31/05/2013
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.991, de 24 de abril de 2013, nº 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, no 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2...