“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7306820,286358 e E= 234100,502258, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 265º 32'45", distância de 1,47m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 264º 59'8", distância de 7,14m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 264º 28'40", distância de 7,11m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 264º 1'40", distância de 7,08m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 263º 38'6", distância de 7,05m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 263º 18'6", di...
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 2012
Art. 1º, I - Área 01, com linha de divisa iniciado no ponto 01, de coordenadas N= 7261830,050903 e E= 792684,987415, constituída pelos segmentos abaixo relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 233º 8’42", distância de 50,25m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 227º 7’53", distância de 50,38m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 262º 6’35", distância de 41,72m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 237º 51’7", distância de 19,82m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 232º 47’30", distância de 10,83m; segmento 6 - 7 - em linha reta com ...
- DecretoDecreto de 24 de Fevereiro de 2015
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7348857,168689 e E= 284780,463971, constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 9º6'6" e distância de 8,28m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 38º20'26" e distância de 4,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 43º17'8" e distância de 5,75m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 44º24'54" e distância de 6,18m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 42º32'41" e distância de 3,61m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 42º11'5" e distância de 9,02m; s...
- Decreto84.844 de 24/06/1980
Art. 1º - Os limites do Parque Nacional do Araguaia, estabelecidos pelo Decreto nº 47.570, de 31 de dezembro de 1959, e alterados pelos Decretos nºs 68.873, de 05 de julho de 1971, e 71.879, de 1º de março de 1973, passam a ser os seguintes: , Limites - Começa no extremo norte da Ilha do Bananal, na confluência do rio Araguaia com o rio Javaés, ponto 1; segue pela margem esquerda do rio Javaés até sua interseção com o paralelo 11º2' Sul, ponto 2; continua por este paralelo em direção oeste até alcançar o meridiano 50º23' O, ponto 3; prossegue em direção norte por este meridiano, até o ponto de coordenadas 10º5
- Decreto93.014 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único, c - Área III, com 96,0240ha (noventa e seis hectares, dois ares e quarenta centiares): partindo do marco nº 1, situado à margem direita do Arroio Serelepe, de coordenadas UTM E=371,005m e N=7.131,490m, referidas ao MC 51º WGr, segue por linha seca, confrontando com o restante da Fazenda Covozinho Quinhão 07, com azimute 97º00' e distância de 1.003,10m, até o marco nº 2; deste, segue à montante do Arroio Tomas, confrontando com o restante da Fazenda Covozinho Quinhão 07, numa distância de 395,00m, até o marco nº 3; deste, segue por linha seca, confrontando com o restante da Fazenda Covozinho Quinhão 07, com azimute 92º21' e distâ...
- Decreto51.800 de 06/03/1963
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e nos termos do art. 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerado que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 513 de 5-7-1962, aprovou parecer da Secretária Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos neste descritos, e sem similar nacional registrado a ser efetuado...
- DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - A Floresta Nacional do Crepori possui uma área aproximada de 740.661,00 ha (setecentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e um hectares), conforme o seguinte memorial descritivo e perímetro: inicia-se a descrição deste memorial no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 6º53’3" S e 56º52’54" Wgr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação, da margem esquerda do Rio Marupá, com este rio; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Marupá até o ponto 2, de c.g.a. 6º51’16" S e 56º50’48" Wgr., localizado na cofluência do Rio Marupá com o ...
- Decreto72.493 de 19/07/1973
Art. 2º, II - a estudos sobre o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, envolvendo diagnóstico psicológico, orientação psico-pedagógica e solução de problemas de ajustamento do ser humanos; III) - a trabalhos, estudos e projetos relativos a reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico necessários ao conhecimento do País e das regiões e áreas do território nacional, destinados a servir de apoio à política social, econômica e administrativa de órgãos públicos; IV) - a trabalhos de difusão e aprimoramento de assuntos culturais, na área de letras, música, artes p...