“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto98.151 de 18/09/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no P-1, de coordenadas geográficas latitude 20º23'55"S e longitude 56º48'49"WGr., situado na divisa da Fazenda Peixe Frito (remanescente e parte) e Fazenda Sumatra (remanescente); deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Sumatra (remanescente), de Adelaide Martins Coelho, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 172º42'32" e 2.015,76m, até o P-2; 230º34'57" e 4.724,67m, até o P-3, situado na divisa da Fazenda Sumatra (remanescente) e Fazenda Primavera; deste, segue por linha seca, confrontando com a Faze...
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 657.483,083m e N: 7.687.035,848m); deste, segue com AZPlano= 254º 59'49,42" e distância de 211,301m, até o ponto P2 (E: 657.278,985m e N: 7.686.981,149m); deste, segue com AZPlano= 319º 7'45,44" e distância de 77,366m, até o ponto P3 (E: 657.228,360m e N: 7.687.039,652m); deste, segue com AZPlano= 66º 37'56,30" e distância de 143,492m, até o ponto P4 (E: 657.360,082m e N: 7.687.096,565m); deste, segue com AZPlano= 89º 19'12,81" e distância de 28,470m, até o ponto P5 (E: 657.388,
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153181,304 e E(X)687099,352, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162º 48’34" e distância de 44,10m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153139,17 e E(X)687112,387; deste, segue com azimute de 269º 03’30" e distância de 9,98m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153139,006 e E(X)687102,409; deste, segue com azimute de 355º 29’60" e d...
- Decreto5.657 de 30/12/2005
Art. 1º - A alínea "g" do inciso IV do art. 4º e o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "g) Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial: 1. Campo de Provas Brigadeiro Velloso; 2. Centro de Lançamento da Barreira do Inferno; 3. Centro de Lançamento de Alcântara; 4. Centro Técnico Aeroespacial; 5. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; 6. Instituto Tecnológico de Aeronáutica; 7. Instituto de Aeronáutica e Espaço; 8. Instituto de Fomento e Coordenação Industrial; 9. Instituto de Estudos Avançados; 10. Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Ca...
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 1997
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo assim de descreve e caracteriza: - tem início no marco nº 1, cravado na cerca-divisa da futura subestação Cajobi, no lado direito da Rodovia João Carlos Rosa, num ponto localizado 399,70m após o entroncamento da referida rodovia e a rua Francisco Madrona Saes, no sentido da localidade de Embaúba; desse ponto, segue com rumo e distância SW 74º56'43" - 55,00m, margeando a supracitada rodovia, até o marco nº 2; nesse ponto deflete à direita, formando um ângulo interno de 89º00'00"e segue com rumo e distância NW 14º03'17" - 52,92m, até o marco nº 3; nesse ponto, deflete...
- Decreto4.707 de 27/05/2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, com base no Tratado de Montevidéu de 1980...
- Decreto4.850 de 02/10/2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição Federal, e Considerando que o País vive hoje a plenitude do Estado de Direito e do Regime Democrático, de que são marcos a Lei de Anistia (Lei n o 6.683/79), a Constituição Cidadã de 1988 e a Lei nº 9.140, de 1995, que expressamente proclamou o princípio de reconciliação e de pacificação nacional; Considerando o direito dos familiares que tiveram parentes mortos na denominada Guerrilha do Araguaia de obterem informações acerca da localização da sepultura de seus parentes, bem como o direito ao traslado dos restos mortais e a...
- Decreto34.819 de 17/12/1953
Art. unico - É concedida à sociedade anônima "Pan American World Airways, Inc.", com sede em New York, Condado e Estado de New York, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelos Decretos números 18.768, de 28 de maio de 1929 ; 20.498, de 7 de outubro de 1931 ; 23 .843, de 15 de outubro de 1947 ; 26.711, de 27 de maio de 1949 ; 27.403, de 8 de novembro de 1949 ; 28.071, de 2 de maio de 1950 ; 31.895, de 5 dezembro de 1952 ; e 33.157, de 26 de junho de 1953 , autorização para continuar a funcionar no país, com as alterações estatutárias que apresentou, consoante resolução...