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    Decreto nº 5.657 de 30 de dezembro de 2005

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


    Art. 1º

    A alínea "g" do inciso IV do art. 4º e o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "g) Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial: 1. Campo de Provas Brigadeiro Velloso; 2. Centro de Lançamento da Barreira do Inferno; 3. Centro de Lançamento de Alcântara; 4. Centro Técnico Aeroespacial; 5. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; 6. Instituto Tecnológico de Aeronáutica; 7. Instituto de Aeronáutica e Espaço; 8. Instituto de Fomento e Coordenação Industrial; 9. Instituto de Estudos Avançados; 10. Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos; 11. Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São José dos Campos; e 12. Grupo Especial de Ensaios em Vôo." (NR) "Art. 21 Ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial compete a consecução dos objetivos da Política Aeronáutica Nacional para os setores da Ciência, da Tecnologia e da Indústria e a contribuição para a formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais." (NR)

    Art. 2º

    Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º

    Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 5.373, de 17 de fevereiro de 2005.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Alencar Gomes da Silva Paulo Bernardo Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.200 6

    ANEXO (Revogado pelo Decreto nº 6.203, de 2007)

    (Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

    UNIDADE

    CARGO/

    FUNÇÃO

    DENOMINAÇÃO

    CARGO/FUNÇÃO

    NE/

    DAS/

    FG

    1

    Comandante

    NE

    ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

    8

    Assistente Técnico

    102.1

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    11

    Assistente

    102.2

    5

    Assistente Técnico

    102.1

    COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL

    3

    Assistente Técnico

    102.1

    COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

    1

    Diretor

    101.4

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    MUSEU AEROESPACIAL
    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    COMANDO-GERAL DE APOIO

    8

    Assistente Técnico

    102.1

    COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES
    AÉREAS
    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    COMANDO-GERAL DO PESSOAL

    7

    Assistente Técnico

    102.1

    DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

    10

    Assessor

    102.4

    5

    Assessor Técnico

    102.3

    7

    Assistente

    102.2

    6

    Assistente Técnico

    102.1

    DEPARTAMENTO DE ENSINO DA
    AERONÁUTICA

    3

    Assistente Técnico

    102.1

    COMANDO-GERAL DE TECNOLOGIA
    AEROESPACIAL

    6

    Assistente Técnico

    102.1

    INSTITUTO DE FOMENTO
    E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL

    16

    Assessor Especial

    102.5

    4

    Assessor

    102.4

    SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

    1

    Assistente

    102.2

    14

    Assistente Técnico

    102.1

    Serviço

    4

    Chefe

    101.1

    ORGANIZAÇÕES MILITARES DA
    AERONÁUTICA

    104

    FG-1

    119

    FG-2

    162

    FG-3

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    NE

    6,56

    1

    6,56

    1

    6,56

    DAS 101.4

    3,98

    1

    3,98

    1

    3,98

    DAS 101.3

    1,28

    4

    5,12

    4

    5,12

    DAS 101.2

    1,14

    14

    15,96

    14

    15,96

    DAS 101.1

    1,00

    5

    5,00

    5

    5,00

    DAS 102.5

    5,16

    16

    82,56

    16

    82,56

    DAS 102.4

    3,98

    14

    55,72

    14

    55,72

    DAS 102.3

    1,28

    6

    7,68

    6

    7,68

    DAS 102.2

    1,14

    19

    21,66

    19

    21,66

    DAS 102.1

    1,00

    65

    65,00

    65

    65,00

    SUBTOTAL 1

    145

    269,24

    145

    269,24

    FG-1

    0,20

    104

    20,80

    104

    20,80

    FG-2

    0,15

    119

    17,85

    119

    17,85

    FG-3

    0,12

    162

    19,44

    162

    19,44

    SUBTOTAL 2

    385

    58,09

    385

    58,09

    TOTAL (1+2)

    530

    327,33

    530

    327,33