“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Setembro de 2007
Decreto de 5 de Setembro de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1993
Decreto de 5 de Fevereiro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012
Decreto de 5 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1991
Decreto de 5 de dezembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e VI, da Constituição Federal, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Março de 2008
Decreto de 5 de Março de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Abril de 2004
Decreto de 5 de Abril de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993
Decreto de 5 de Novembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1.165 e 1.180 do Código Civil, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2001
Decreto de 5 de Junho de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, DECRETA:...