“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões
- Jurisprudência - STF1540840 de 05/06/2025
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.5.2025 a 30.5.2025.
- Jurisprudência - STF1282005 de 06/04/2021
Acórdão(s) citado(s): (CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, PENHORA, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR) RE 612360 RG. (CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMÓVEL COMERCIAL, PENHORA, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR) RE 605709 (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 28/07/2021, AMS.
- Jurisprudência - STF1297296 de 09/04/2021
A Turma, por unanimidade, negou seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF) e, nos termos do art. 5°, LXVIII, da Constituição e art. 654 do CPP, concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, a fim de que o recorrente aguarde, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5°, LVII, da CF e art. 283 do CPP), determinando a expedição de alvará de soltura clausulado bem como a comunicação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.3.2021 a 12.3.2021.
- Jurisprudência - STF1265126 de 06/04/2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional e Administrativo. 3. Sistema remuneratório. Direito à paridade de vencimentos com os servidores da ativa. Art. 7º da EC 41/2003 e art. 40, § 4º, do texto original da Constituição da República. Não cabimento no caso concreto. 5. O ingresso no serviço público na condição de celetista, antes do dia 5 de outubro de 1983, não garante à recorrida o direito à paridade que a Constituição previu apenas para os servidores titulares de cargo efetivo, admitidos mediante concurso público. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se...
- Jurisprudência - STF1152367 de 08/04/2019
Acórdão(s) citado(s): (RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, MORTE, AGENTE PÚBLICO, SERVIÇO) RE 564193 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 07/05/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF1209213 de 03/09/2019
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. Artigo 102, § 3º, da Constituição Federal, c/c o artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido.
- Jurisprudência - STF1358071 de 22/04/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.4.2022 a 8.4.2022.
- Jurisprudência - STF1359164 de 22/03/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.3.2022 a 11.3.2022.