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了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑,并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题,” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1155884 de 29/03/2019

    Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA) RE 593721 AgR (1ªT), ARE 737055 AgR (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 30/03/2019, MJC.

  • Jurisprudência - STF1181942 de 07/05/2019

    Acórdão(s) citado(s): (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, UNIRRECORRIBILIDADE) RE 1006344 AgR (TP). Número de páginas: 5. Análise: 31/05/2019, BMP.

  • Jurisprudência - STF1535447 de 04/04/2025

    Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL, PERTINÊNCIA, EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO) RE 600063 RG (TP). Número de páginas: 5. Análise: 23/05/2025, AMS.

  • Jurisprudência - STF1106095 de 10/06/2019

    Número de páginas: 5. Análise: 22/07/2019, BMP.

  • Jurisprudência - STF5373 de 23/05/2019

    ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. RT, 1985. p. 38, item 9. CRETELLA JR, José. Comentários à Constituição de 1988. Forense Universitária, 1991. vol. 5. p. 2.867. DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. Saraiva, 1982. p. 30. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder Constituinte do Estado-membro. RT, 1979. FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. Saraiva, 1989. vol. 1. p. 24. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. Saraiva, 1990. p. 25, item 13. HORTA, Raul Machado. Poder Constituinte do Estado-Membro. RDP. vol. 88. p. 5. SILVA, José Afonso ...

  • Jurisprudência - STF5373 de 17/09/2020

    ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. RT, 1985. p. 38, item 9. CRETELLA JR, José. Comentários à Constituição de 1988. Forense Universitária, 1991. v. 5. p. 2.867. DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. Saraiva, 1982. p. 30. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder Constituinte do Estado-membro. RT, 1979. FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. Saraiva, 1989. v. 1. p. 24. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. Saraiva, 1990. p. 25, item 13. HORTA, Raul Machado. Poder Constituinte do Estado-Membro. RDP. v. 88. p. 5. SILVA, José Afonso da. Cu...

  • Jurisprudência - STF4555 de 30/08/2019

    LEG-FED CF ANO-1967 ART-00184 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00025 "CAPUT" ART-00037 INC-00013 ART-00039 PAR-00004 ART-00040 PAR-00013 ART-00103 INC-00007 ART-00201 PAR-00001 ART-00219 PAR-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00002 INC-00007 LEI ORDINÁRIA LEG-EST EMC-000005 ANO-1996 EMENDA CONSTITUCIONAL, PI ...

  • Jurisprudência - STF1220914 de 04/12/2020

    Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, SUBSÍDIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) ARE 1118895 AgR (TP). (POLICIAL MILITAR, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 867715 AgR (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 14/04/2020, AMS. Número de páginas: 5. Análise: 05/04/2021, MJC.