“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Lei Estadual do Paraná17.423 de 20/12/2012
Art. 3º, §4º - Será concedida aos coordenadores das equipes de auditoria operacional, de auditoria de programas co-financiados com recursos externos e das auditorias especiais, a gratificação de gerente, prevista no inciso IV, do art. 2º, mediante a designação por portaria, por no máximo 4 (quatro) meses, de acordo com o escopo e cronograma fixados.
- Lei Estadual do Paraná8.521 de 07/07/1987
Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a, mediante convênios a serem firmados com outros Estados da União, estabelecer, para em regime de co-participação visando diluição de custos e divisão proporcional da renda líquida, a instituição do concurso de que trata esta lei. (Redação dada pela Lei 12240 de 28/07/1998)...
- Lei Estadual do Paraná5.802 de 16/07/1968
Art. 13 - As Autarquias, Prefeituras Municipais e entidades que mantêm ou celebrarem convênio com o I.P.E., sem prejuízo das cominações e sanções já estabelecidas pela lei, são solidàriamente responsáveis com os seus respectivos servidores pelo cumprimento das obrigações vencidas ou vincendas, devidas ao Instituto, ressalvado seu direito regressivo contra os co-devedores.
- Lei Estadual do Paraná12.240 de 29/07/1998
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º, da Lei nº 8.521, de 06 de julho de 1987, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º. O Poder Executivo fica autorizado a, mediante convênios a serem firmados com outros Estados da União, estabelecer, para em regime de co-participação visando diluição de custos e divisão proporcional da renda líquida, a instituição do concurso de que trata esta lei."...
- Lei Estadual do Paraná13.562 de 12/06/2002
Art. 5º - Art. 4º ............................: "Art.13. ........................ . Parágrafo único. Ultrapassado o prazo de 90(noventa) dias, sem que tenha sido feito o recolhimento devido, após denúncia do CONPREVI, o responsável em exercício pela Serventia sofrerá pela disciplinar a critério do Corregedor da Justiça, e será afastado co duração até a regularidade para com a Carteira, caso não aconteça a regularidade dentro do prazo de 120(cento e vinte)dias, ficará a sua delegação cassada."...
- Lei Estadual do Paraná14.551 de 03/12/2004
Art. 26, I - o réu detido ou preso, aguardando julgamento, indiciado ou acusado sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades, que testemunhe em inquérito ou processo judicial, se dispondo a colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração possa resultar a identificação de autores, co-autores ou partícipes da ação criminosa, a localização da vítima com sua integridade física preservada ou a recuperação do produto do crime; e...
- Lei Estadual do Paraná13.806 de 01/10/2002
Art. 27, §2º - Fica assegurado a toda população, acesso a acompanhamento do sistema de gerenciamento da qualidade do ar do Estado do Paraná, que deverá disponibilizar diariamente a concentração de gases e particulados medidos pelas estações automáticas de monitoramento para os poluentes amostrados, tais como O3, SO2, NO2, CO, PTS, PI e fumaça. Para as estações manuais, os valores de concentração de poluentes amostrados devem ser disponibilizados através de médias diárias em relatório único. (Incluído pela Lei 17143 de 09/05/2012) DO RELATÓRIO DE QUALIDADE DO AR...
- Lei Estadual do Paraná5.059 de 10/04/1965
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, à Escola de Engenharia da Universidade do Paraná, o seguinte material remanescente da extinta Comissão de Física Nuclear: 1 porta de concreto barita, com placas de chumbo de 1,10 x 1,90 x 0,05 deslocada por roldanas sôbre trilhos. 1 painel de instrumentos com todos os acessórios para comando do Ciclotron. 1 chave de arranque automática marca "English Eletric" 5B-11293/16 1 motor de indução marca "English Eletric Co." - série 5B-11293/3, 44 HP, trifásico, 50/60 ciclos, 970/1170 r.p.m., 113/565 A, 220/440v. 1 polia em V com 7 canaletes. 2 trilhos de assentamento e esticamento. 1 gerador de cor...