“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul115 de 25/07/1940
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 115 de 25 de Julho de 1940...
Decreto Estadual do Paraná2.024 de 15/05/2023
Decreto Estadual do Paraná nº 2024 de 15 de Maio de 2023...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal115 de 08/10/2019
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 115 de 08 de Outubro de 2019...
Decreto Legislativo do Distrito Federal2.024 de 27/05/2014
Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2024 de 27 de Maio de 2014...
Lei Estadual de São Paulo11.437 de 16/07/2003
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2004
Art. 13, I - os quadros de cargos e funções a que se refere o artigo 115, § 5º, da Constituição do Estado;...
Lei Estadual do Paraná20.243 de 23/06/2020
(Revogado pela Lei 22130 de 09/09/2024)...
Lei Estadual do Paraná20.244 de 23/06/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20244 de 23 de Junho de 2020...
Lei Estadual do Paraná20.249 de 02/07/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20249 de 02 de Julho de 2020...