“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal46.172 de 22/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, II e III, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00383064/2024-05, 00193-00000759/2024-11, 00050-00015699/2024-10, 00060-00386886/2024-30, 00060-00392407/2024-14, 00060-00382349/2024-11, 04001-00003564/2024-30, 00413-00004816/2024-91 e 04026-...
- Decreto do Distrito Federal46.193 de 27/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00396219/2024-65, 00097-00003752/2024-95, 00400-00046971/2024-04, 00392-00009318/2024-11, 00110-00001225/2024-85, 00113-00005344/2024-22, 00052-00025858/2024-20, 00145-00001013/2024-55 e 00197-00002744/2024
- Decreto do Distrito Federal46.215 de 30/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00145-00001055/2024-96, 00197-00002844/2024-10, 00142-00002307/2024-89, 00002-00003828/2024-49, 00391-00008368/2024-17, 00306-00000837/2024-36, 04015-00001047/2024- 86 e 04035-00006340/2024-65, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal46.276 de 17/09/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, incisos I, "a", III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00138-00004141/2024-11, 00480-00003823/2024-07, 00195-00000728/2024-12, 04035-00008053/2024-90, 00220-00005230/2024-83, 00060-00376444/2024-85, 00060-00416427/2024-98, 04020-00000947/2024-18 e 00196-000...
- Decreto do Distrito Federal46.315 de 25/09/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00052-00023915/2024-36, 00145-00001165/2024-58, 04001-00004272/2024-14, 04022-00000644/2024-31, 00137-00002965/2024-77, 00147-00000692/2024-99, 00220-00005992/2024-80, 00110-00001151/2024-87 e 00309-00000717/2024...
- Decreto do Distrito Federal46.419 de 18/10/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00015-00021453/2024-87, 00431-00016292/2024-62, 00110-00002885/2024-83, 00148-00000811/2024-85, 00138-00004593/2024-95, 00301-00001397/2024-75, 04001-00004569/2024-80 e 00146-00000900/2024-88, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal45.876 de 05/06/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a” da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00400-00031985/2024-15, 00094-00002695/2024-10, 04022-00000239/2024-12, 00111-00003986/2024-43, 04011-00003253/2024-33, 00060-00091453/2024-07, 00133-00000461/2024-25 e 04011-00003313/2024-18, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal45.944 de 24/06/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no usos das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 04043-00000779/2024-01, 04009-00001192/2024-91, 04011-00002306/2024-07, 00141-00002078/2024-21, 00113-00008594/2024-14, 04008-00000652/2024-92, 04035-00005375/2024-87 e 00094-00003163/2024-91, DECRETA:...