“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal46.124 de 12/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a” da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00354567/2024-65, 00060-00303023/2024-35, 00060-00354254/2024-15, 00060-00288537/2024-53, 00431-00014811/2024-58, 00480-00003440/2024-21, 00060-00311866/2024-13, 00060-00360702/2024-10, 04044-00022744/2024-97...
- Decreto do Distrito Federal45.575 de 06/03/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00080-00012091/2024-13, 04030-00000086/2024-22, 00060-00101914/2024-59, 00400-00013041/2024-66, 00220-00000496/2024-30, 00134-00000263/2024-33, 00145-00000189/2024-90, 00138-00000261/2024-31, 00413-00001069/2024-...
- Decreto do Distrito Federal45.679 de 09/04/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00154945/2024-11, 00391-00002958/2024-28, 00094-00001497/2024-21, 04022-00000115/2024-37, 00134-00000499/2024-70, 00080-00017549/2024-21, 00196-00000422/2024-20, 00150-00000495/2024-20, 00431-00006377/2024-32...
- Decreto do Distrito Federal46.242 de 05/09/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00307-00001092/2024-02, 00391-00007787/2024-23, 00097- 00010870/2024-50, 04036-00000604/2024-49, 00080-00019081/2024-17, 00413-00004983/2024-31, 04035-00007326/2024-89, 04035-00006180/2024-54, 04022- 00000...
- Decreto do Distrito Federal45.758 de 06/05/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I e IV da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 04033-00006887/2024-17, 00138-00000261/2024-31, 00145-00000444/2024-02, 00400-00025057/2024-11, 00306-00000335/2024-13, 00400-00025425/2024-21, 00060-00199009/2024-21, 00060-00198677/2024-31, 00391-00003635/2024-...
- Decreto do Distrito Federal46.558 de 22/11/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 04044-00035880/2024-47, 00072-00004206/2024-87, 00110-00000348/2024-07, 00002-00006529/2024-66, 04044-00042150/2024-01, 00055-00081236/2024-05, 00220-00007019/2024-03, 00400-00064719/2024-79, 00150...
- Decreto do Distrito Federal46.497 de 04/11/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00309-00000848/2024-31, 00145-00001347/2024-29, 00139-00002004/2024-14, 00391-00010883/2024-59, 00301-00001488/2024-19, 00132-00003629/2024-82, 00002-00006057/2024-41, 00002-00005893/2024-17, 00072-00003992/...
- Decreto do Distrito Federal46.217 de 30/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 04035-00007329/2024-12, 00060-00197161/2024-79, 00150-00004500/2024-73, 00060-00320362/2024-86, 00063-00004162/2024-02, 00149-00000562/2024-08, 04043- 00001113/2024-62, 00070-00005018/2024-22, 00113-00010406/20...