“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

• Lei do Distrito Federal7.362 de 22/12/2023

  Art. 18 - As cláusulas sociais dispostas no Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, Número de Registro no MTE DF000722/2021, Data de Registro no MTE em 03/11/2021, Número da Solicitação MR059421/2021, Número do Processo 19964.115092/2021-02, Data do Protocolo 29/10/2021, devem ser previstas por meio de acordo ou instrução implementada pelo IPEDF Codeplan.

• Lei do Distrito Federal7.212 de 30/12/2022

  Art. 10º - Integram esta Lei os anexos relacionados no art. 5º da Lei n° 7.171, de 1º de Agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023).

• Lei do Distrito Federal6.624 de 06/07/2020

  Brasília, 06 de julho de 2020...

• Lei do Distrito Federal7.183 de 06/12/2022

  Brasília, 06 de dezembro de 2022...

• Lei do Distrito Federal7.120 de 12/04/2022

  Brasília, 12 de abril de 2022...

• Lei do Distrito Federal7.176 de 04/10/2022

  Brasília, 04 de outubro de 2022...

• Lei do Distrito Federal7.320 de 05/10/2023

  Brasília, 05 de outubro de 2023...

• Lei do Distrito Federal7.319 de 02/10/2023

  Brasília, 02 de outubro de 2023...

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