“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais136 de 20/02/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 136 de 20 de fevereiro de 2024...

• Decreto Estadual de Minas Gerais129 de 19/02/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 129 de 19 de fevereiro de 2024...

• Decreto Estadual de Minas Gerais135 de 20/02/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 135 de 20 de fevereiro de 2024...

• Decreto Estadual de Minas Gerais112 de 09/02/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 112 de 09 de fevereiro de 2024...

• Decreto Estadual de Minas Gerais275 de 15/04/2024

  Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 39, de 4 de abril de 2024, publicado em 5 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

• Decreto Estadual de Minas Gerais338 de 17/05/2024

  Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 331, de 2 de abril de 2024, publicado em 11 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de Grão Mogol, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

• Decreto Estadual de Minas Gerais96 de 06/02/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 96 de 06 de fevereiro de 2024...

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.783 de 04/03/2024

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.783 de 04 de março de 2024...

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