“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais80 de 01/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 80 de 01 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais916 de 27/12/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 916 de 27 de dezembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais152 de 22/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 152 de 22 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais30 de 16/01/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.724, de 4 de janeiro de 2024, publicado em 5 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Curvelo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais643 de 10/09/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.958, de 27 de agosto de 2024, publicado em 28 de agosto de 2024, do Prefeito Municipal de Curvelo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais658 de 17/09/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4.152, de 11 de setembro de 2024, publicado em 12 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Prata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais81 de 01/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 81 de 01 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais713 de 15/10/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 713 de 15 de outubro de 2024...