“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais47 de 19/01/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 825, de 16 de janeiro de 2024, publicado em 17 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Recreio, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.787 de 13/03/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.787 de 13 de março de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.797 de 10/04/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.797 de 10 de abril de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.846 de 24/06/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.846 de 24 de junho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais92 de 02/02/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 15, de 29 de janeiro de 2024, publicado em 30 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Águas Formosas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais827 de 27/11/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 213, de 24 de outubro de 2024, publicado em 28 de outubro de 2024, da Prefeita Municipal de Tapira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto Estadual de Minas Gerais455 de 28/06/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 455 de 28 de junho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais190 de 05/03/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 190 de 05 de março de 2024...