“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto10.000 de 03/09/2019
Art. 9º, I, j - analisar e emitir parecer sobre os recursos apresentados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. (Incluído pelo Decreto nº 11.310, de 2022)...
Decreto7.915 de 07/02/2013
Art. 2º - O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) XCVII - Nuku’alofa, Reino de Tonga, com a Embaixada em Wellington. (...)" (NR)...
Decreto7.202 de 02/06/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "LXXXVII - Honiara (Ilhas Salomão), com a Embaixada em Camberra." (NR)...
Decreto5.784 de 24/05/2006
Art. 6º - Revogam-se os Decretos de 30 de agosto de 2004 e de 8 de março de 2006 , que fixam cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Decreto8.832 de 04/08/2016
Art. 2º - O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) XLVII - Mogadíscio (República Democrática Somali), com a Embaixada em Nairóbi; (...)" (NR)...
Decreto5.404 de 28/03/2005
Art. 4º, §3º, I - devolvido ao recorrente, se a decisão lhe for favorável, pelo valor atualizado nos termos do caput do art. 13 da Medida Provisória nº 233, de 30 dezembro de 2004 ; e...
Decreto4.871 de 06/11/2003
Art. 4º, III, i - modelagens de dispersão de óleo para cenários específicos de Plano de Área, se necessário. (Incluída pelo Decreto nº 10.950, de 2022)...
Decreto7.520 de 08/07/2011
Art. 1-a, §1º - As regras de transição aplicáveis aos contratos a que se refere o caput serão estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, de modo a compatibilizar o cumprimento dos seus objetos com as metas e as prioridades do Programa "LUZ PARA TODOS" para o período de 2023 a 2026. (Redação dada pelo Decreto nº 11.111, de 2022)...