“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2008
Art. 2º, §3° - A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, destinadas à construção do Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL II), assim se descreve e caracteriza: faixa de terras do Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL), com área total aproximada de três milhões, oitocentos e quatorze mil e trezentos e sessenta metros quadrados, com vinte metros de largura e extensão aproximada de cento e noventa mil, setecentos e dezoito metros, cuja diretriz tem início no ponto 863, de coordenadas N=7.537.115,96 e E=658.446,88; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e distância de 645m, até chegar ao ponto 864, de coordenadas N=7.537.7...
- Decreto9.336 de 05/04/2018
Art. 2º, §1° - Inicia-se a descrição do perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 40º 44' 25.77" W e 9º 42' 49.72" S, localizado no talvegue do Riacho Língua de Vaca; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 2 de c.g.a. 40º 46' 24.32" W e 9º 44' 32.07" S, ponto 3 de c.g.a. 40º 49' 29.81" W e 9º 45' 43.17" S, ponto 4 de c.g.a. 40º 54' 37.91" W e 9º 46' 33.76" S, ponto 5 de c.g.a. 40º 54' 36.39" W e 9º 48' 8.49" S, ponto 6 de c.g.a. 40º 55' 31.17" W e 9º 48' 28.37" S, até atingir o ponto 7 de c.g.a. 40º 55' 25.09" W e 9º 49' 11.47" S, situado no talvegue do Riacho das Tocas; deste, segue por linhas retas passando ...
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2017
Art. 2º, I - área 1 - Banhado Taim - inicia-se no ponto 1 de coordenadas planas aproximadas - c.p.a. E: 356455 e N: 6399324, localizado no extremo norte da unidade de conservação, em estrada vicinal da BR-471, deslocado do marco denominado M37 (demarcação Ibama Cotasul, 1995); deste, segue em linha reta até o ponto 2 de c.p.a. E: 357203 e N: 6398021, deslocado do marco 2P7 (demarcação Ibama Cotasul), próximo ao Arroio da Estiva; deste, segue em linha reta até o ponto 3 de c.p.a. E: 357447 e N: 6397595, localizado próximo ao marco 2BP7; deste, segue em linha reta até o ponto 4 de c.p.a. E: 357547 e N: 639742, localizado próximo ao marco 3P7 entre a Lagoa N...