Decreto nº 96.401 de 22 de Julho de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação da bacia de acumulação do reservatório da usina hidrelétrica de Segredo, da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra b, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º, letra f, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27100.003523/87-14, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 22 de julho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 6.286ha (seis mil, duzentos e oitenta e seis hectares), necessária à formação da bacia de acumulação do reservatório da usina hidrelétrica de Segredo, nos Municípios de Pinhão, Mangueirinha, Palmas e Bituruna, Estado do Paraná.

Art. 2º

A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 50030-11421-044, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100 003523/87-14, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

Marcos da	Coordenadas UTM (SAD69)
Poligonal Envolvente	Distância	N	E
01 = RN-US-001-E	7147267.720	387480.500
02 = M-850-E	4005,05	7146038.600	384426.100
03 = M-831-E	2611,62	7145786.281	382681.738
04 = M-800-E	2599,19	7144801.775	383663.730
05 = M-808-E	5453,42	7144866.260	380872.829
06 = M-813-E	6677,08	7141823.250	381680.400
07 = M-824-E	3980,40	7140299.930	381926.410
08 = M-393-E	2516,11	7139234.373	383077.080
09 = M-842-E	4948,52	7136476.950	382080.950
10 = M-442-E	1379,90	7135901.399	382659.648
11 = M-422-E	3800,41	7138295.564	383891.687
12 = M-1817-E	11896,19	7132822.605	389490.108
13 = PD-1132-E	14453,76	7126819.030	384755.750
14 = M-1164-E	14767,77	7131967.757	389933.272
15 = M-1169-E	2054,34	7130617.687	389892.553
16 = PD-3034-E	9742,50	7124897.590	391965.330
17 = M-1854-E	5334,55	7129125.000	393780.110
18 = M-1842-E	1677,28	7130314.053	392869.086
19 = M-1857-E	15845,90	7123054.670	398477.867
20 = M-1858-E	5092,55	7122578.734	398610.484
21 = PD-1259-E	5875,20	7119714.210	399240.370
22 = PD-1839-E	5184,89	7121308.956	401669.934
23 = PD-1296-E	2363,05	7119500.070	401925.030
24 = M-1320-E	3678 00	7121337,948	402253.663
25 = M-1565-E	17110 62	7121284.560	411947.304
26 = PD-1643-E	l3097 62	7116833.310	408897.260
27 = PD-1672-E	13537 20	7120433.314	411732.463
28 = M-1677-E	9471,34	7120595.614	412645.197
29 = M-3014-E	20731,67	7123996.739	425083.379
30 = PD-3012-E	4513,05	7123259.570	427631.720
31 = M-1909-E	30423,73	7123299.640	432504.830
32 = M-3208-E	178,59	7123430.025	432626.864
33 = M-3157-D	10149,62	7130227.439	431082.442
34 = PD-3155-D	869,43	7129515.770	431581.890
35 = 3100-D	8035,49	7133698.790	428502.250
36 = PD-3093-D	2674,33	7133814.250	427075.290
37 = M-1173-D	24662,44	7124519.867	420129.722
38 = PD-1102-D	5408,34	7127368.720	418409.280
39 = M-1171-D	23497,85	7124320.510	409755.630
40 = PD-3000-D	8547,45	7126565.450	407656.700
41 = M-1021-D	5027,19	7128034.340	405044.120
42 = M-1015-D	l3944,82	7126007.850	399684.920
43 = M-1012-D	6760,56	7127660.020	399051.150
44 = M-1007-D	5651,98	7130362.510	398529.780
45 = M-084-D	15260,16	7134503.041	389417.897
46 = M-225D	5922,49	7134646.690	392850.370
47 = M-072-D	6656,74	7135509.360	389070.120
48 = M-103-D	8273,32	7136631.240	388597.750
49 = M-056-D	l3619,42	7141258.300	386570.580
50 = RN-US-001-D	15825,86	7146473.550	387483.550
51 = M-026-D	435,83	7146037.720	387483.550
52 = M-027-D	226,00	7146029.795	387709.411
53 = PD-0ll-D	4329,58	7144322.310	389318.480
54 = RN-US-001-AD	5478,11	7146010.688	388254.075
55 = RN-US-001-E	1475,99	7147267.720	387480.500

Art. 3º

Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a promover a desapropriação da referida área de terra, na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

Parágrafo único

Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 , fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1988