“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal
- Decreto96.001 de 02/05/1988
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no marco S.5-23A, com coordenadas UTM N = 9.197.132,998 e E = 296.767,070, situado na divisa das terras de Severino Mariano de Sena e de Jacumã Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deste, confrontando com as terras de Jacumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., com azimute 96º52'36" e distância de 3.199,65m, chega-se ao Ponto D/003; deste com azimute 188º33'05" e distância 794,23m, chega-se ao Ponto D/002; deste, com azimute 121º18'48" e distância 114,10m, chega-se ao marco 13/3280, situado à esquerda da estrada estadual PB-18, no sentido de Jacumã; deste, com azi...
- DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 1º, I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7385112,341969 e E=314004,101085, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180º 11'07", distância de 3,90m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 186º 03'50", distância de 3,98m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189º 42'57", distância de 3,95m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 195º 07'40", distância de 3,94m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 193º 03'58", distância de 0,97m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 190º 42'07", distância de 6,95m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 1...
- Decreto10.173 de 13/12/2019
Ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia estabelecerá as normas para a organização do prontuário e de seus procedimentos, inclusive na hipótese de transferência de sede de empresa para outra unidade federativa." (NR) "Art. 61 O arquivamento do instrumento de empresário individual, do ato constitutivo de sociedade empresária ou de alterações desses atos que impliquem mudança de nome automaticamente conferem proteção ao nome empresarial a cargo das Juntas Comerciais. (...) § 2º A proteção a...
- Decreto7.148 de 07/04/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República d...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tabocal Grande e outros", com área registrada de onze mil, seiscentos e sessenta e seis hectares, dezenove ares e quarenta e nove centiares, e área medida de doze mil, quatrocentos e sessenta e sete hectares, onze ares e cinquenta e seis centiares, situado nos Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, objeto dos Registros nºˢ R-5-204, fls. 266, Livro 2-D; R-5-117, fls. 17v, Livro 2-B; R-5-7, fls. 07, Livro 2-A; R-5, R-6 e R-7-242, fls. 149v, Livro 2-B; R-5 e R-6-381, fls. 96v e 271, Livros 2-C e 2-D; R-4-372, fls. 86v, Livro 2-C;...
- Decreto10.132 de 25/11/2019
Art. 1º - O Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) XIV - regime de empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; XV - regime de empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as característi...
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012
Art. 1º, I - GLEBA 1 - superfície: três mil, seiscentos e noventa e sete hectares, setenta ares e dezenove centiares; perímetro: trinta e três mil, novecentos e dezessete metros e setenta e três centímetros; partindo do marco SAT AJ4-M-2047, de coordenadas geográficas 02º 41’25,8753" S e 67º 45’33,4275"WGr, localizado em terra firme, na divisa da Fazenda Canavial, segue por vários segmentos de reta, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AJ4-M-2051, 02º 41’07,2778"S e 67º 45’06,8225"WGr; AJ4-M-2067 (localizado na terra alta das nascentes do Igarapé Cobras), 02º 40’50,0720"S e 67º 44’42,2172"WGr; AJ4-M-2066, 02º 40’5...
- Decreto94.142 de 25/03/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Partindo do ponto 24/1020, localizado no extremo norte, com as coordenadas 690.689.54 E e 9.145.145,04 N, a linha segue limitando-se com terras de Natércio Bezerra Ramos, ou sucessores até encontrar o ponto 6/3588, depois de passar pelo ponto 24/1019, com os seguintes azimutes e distâncias: 24/1020-24/1019 = 96º00'25" e 166,46m; 24/1019-6/3588 = 141º57'20" e 22,25m; deste ponto a linha segue pela margem direita da estrada carroçável que liga a Bonfim limitando-se com terras de Natércio Bezerra Ramos, José Ferreira dos Santos e Dalcivar Bezerra de Medeiros, ou sucessores, até encon...