“《公路养护安全作业规程》（jtg h30-2015）第四部分” em Legislação Federal

Lei10.865 de 30/04/2004
Art. 17, §2-a - O valor da Cofins-Importação pago em decorrência do adicional de alíquota de que trata o § 21 do art. 8º não gera direito ao desconto do crédito de que trata o caput . (Incluído pela Lei nº 13.137, de 2015) (Vigência)...
Lei10.753 de 30/10/2003
Art. 13, VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descobrir e a incentivar novos autores. (Incluído pela Lei nº 13.905, de 2019)...
Lei9.504 de 30/09/1997
Lei das Eleições
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997...
Lei8.374 de 30/12/1991
Art. 10 - A indenização por morte ou por invalidez permanente ou as despesas de assistência médica e suplementares, causadas exclusivamente por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes quanto ao pagamento do seguro de que trata esta Lei, serão devidas por fundo de direito privado constituído, administrado, gerido e representado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, empresa pública de que trata o art. 37 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 , na forma que dispuser o CNSP. (Redação dada pela Lei nº 13.313, de 2016)...
Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 1º, Parágrafo Único - Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015)...
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
Lei1.465 de 30/10/1951
Lei nº 1.465 de 30 de Outubro de 1951...
Lei9.012 de 30/03/1995
Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995...
Lei6.094 de 30/08/1974
Lei nº 6.094 de 30 de Agosto de 1974...