“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Decisões
- Jurisprudência - STF935 de 02/07/2024
Acórdão(s) citado(s): (ATO NORMATIVO AUTÔNOMO, DEFINIÇÃO) ADI 2439 (TP), ADI 3664 (TP), ADI 3673 (TP), ADI 2321 MC (TP), ADI 4874 (TP), ADI 5543 (TP), ADI 1383 MC (TP). (HIPÓTESE, CABIMENTO, ADPF) ADPF 390 AgR (TP), ADPF 554 AgR (TP). (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 33 (TP). (MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, DIREITO FUNDAMENTAL) MS 22164 (TP). (PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, DIREITO FUNDAMENTAL) ACO 1966 AgR (TP). (MÍNIMO EXISTENCIAL, RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL) ADI 4717 (TP). (PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, ATO NORMATIVO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PNEU USADO) ADPF 101 (TP). (ATO REGULAMENTAR, ABSTRAÇÃO, AUTONOMIA, IMPESSOALIDADE) ADI 2...
- Jurisprudência - STF745 de 07/12/2023
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 458. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 71. ERICHSEN, Hans-Uwe, in: Erichsen, Hans-Uwe/Martens, Wolfgang, Allgemeines Verwaltungsrecht. 9. ed. Berlim/Nova York, 1992. p. 289. LARENZ, Karl. Derecho Justo Fundamentos de ética jurídica. Madri. Civitas, 1985. p. 91, 95-96. MEDAUAR, Odete. Segurança jurídica e confiança legítima. Cadernos da Escola de Direito, n. 8, 2008. MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 4. ed...
- Jurisprudência - STF5953 de 18/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (ADI, LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB)) ADI 3072 (TP). (INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE DO JUIZ) MS 33736 (2ªT). (IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 2238 (TP), ADI 2241 (TP), ADI 2250 (TP), ADI 2256 (TP), ADI 2261 (TP), ADI 2324 (TP), ADI 2365 (TP), ADPF 24 (TP), ADI 3345 (TP), ADI 2321 MC (TP), ADI 6362 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE) AO 991, AS 37. - Decisão estrangeira citada: United States v. Salerno (481 U.S. 739 – 1987); Uni...
- Jurisprudência - STF1403904 de 23/10/2023
BANCO MUNDIAL. Women, Business and the Law 2020. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/ bitstream/handle/10986/32639/9781464815324.pdf. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1995. p. 96-97 e 108. BUZZI, Catarina de Macedo. O debate sobre a indicação de uma mulher à Suprema Corte brasileira: o efeito da desigualdade de gênero na política concorrencial. Jota, 2023. CARVALHO, Aurora Tomazini de Carvalho. Teoria Geral do Direito: O Constructivismo Lógico-semântico. Tese (Doutorado em Filosofia do Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. ...
- Jurisprudência - STF1366243 de 11/10/2024
ANSELL, C.; GASH, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, 2008. p, 543-571. BRASIL, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Listas de preços - anos anteriores. 21 set. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/anos-anteriores/anos-anteriores BRASIL, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Preços máximos de medicamentos por princípio ativo, para compras públicas preço fábrica (PF) e preço máximo de venda ao governo (PMVG). 01 out. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicam...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF1334417 de 04/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (VEDAÇÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL, AGRAVO REGIMENTAL) Pet 2820 AgR (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA, PRODUÇÃO DE PROVA) ARE 639228 RG (TP). (RE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL) AI 797666 AgR (2ªT), AI 796208 AgR (1ªT), RE 505815 AgR (2ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (REDUÇÃO, PRAZO PRESCRICIONAL, MAIOR DE SETENTA ANOS, ACÓRDÃO, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA) HC 86320 (1ªT), HC 107498 (2ªT), HC 117386 (1ªT). - Decisã...
- Jurisprudência - STF1363131 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 473703 AgR (1ªT), RE 896710 AgR (2ªT), ARE 934555 AgR (1ªT), ARE 1255964 AgR (2ªT), RE 1213283 AgR (2ªT). (RE, CABIMENTO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, RESERVA DO PLENÁRIO, TRIBUNAL DE ORIGEM) ARE 914306 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITU...
- Jurisprudência - STF1442892 de 09/11/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO FINANCEIRO. FUDEF. PRECATÓRIO. REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. SUBVINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APDF 528. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS AO MÁXIMO LEGAL EM DESFAVOR DA PARTE RECORRENTE, CASO AS INSTÂNCIAS DE ORIGEM OS TENHAM FIXADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS OS LIMITES DOS §§ 2º E 3º E A EVENTUAL CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS...