Jurisprudência - STF1352469 de 24/02/2022Acórdão(s) citado(s):
(DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE)
RE 140370 (1ªT).
(AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA)
ARE 966597 AgR (2ªT), ARE 1080691 AgR (TP), ARE 1138577 AgR (1ªT), ARE 1198843 AgR (2ªT).
(RECURSO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL)
ARE 1206925 AgR-ED (1ªT), ARE 1216977 AgR-AgR-segundo (2ªT), ARE 1286975 AgR (TP).
Número de páginas: 10.
Análise: 03/06/2022, PBF.
Número de páginas: 10.
Análise: 03/06/2022, PBF.